Castro Almeida clarificou que, a cada mês que passa, ficam por executar 16 milhões de euros, que vão ter de ser pagos pelo Orçamento do Estado.
O atraso no concurso para a entrega de automotoras fez com que 387 milhões de euros do Portugal 2030 venham a ser suportados pelo Orçamento do Estado, valor que pode aumentar, disse o ministro da Coesão Territorial.
"O Governo anterior abriu um concurso para 62 automotoras no caso dos suburbanos e 55 para os regionais. O concurso foi objeto de impugnação e está pendente nos tribunais", indicou, no parlamento, Castro Almeida.
O governante, que falava na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030 (PT2030), referiu que este atraso fez com que as automotoras, que iam ser entregues faseadamente até ao final da execução do Portugal 2030, ou seja, 2029, cheguem agora fora deste limite.
Castro Almeida clarificou que, a cada mês que passa, ficam por executar 16 milhões de euros, que vão ter de ser pagos pelo Orçamento do Estado.
Até ao momento, o valor total ascende a 387 milhões de euros.
Na mesma audição, o ministro da Coesão Territorial já tinha notado existirem alguns projetos dentro do Portugal 2030 (PT 2030) que são "um embaraço" para a execução do programa e cuja execução será impossível de cumprir dentro do prazo.
Em causa está a rede Metro Sul do Tejo -- Universidade da Costa da Caparica e as ligações Alcântara-Oeiras e Santa Apolónia-Sacavém, que integram o projeto LIOS -- Linha Intermodal Sustentável.
"Trata-se de projetos apenas impensáveis. Existe uma estimativa orçamental grosseira. Não há estudos minimamente avançados, muito menos projetos. Os serviços dizem que vai ser impossível cumprir", apontou.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
