O regulador aplicou uma coima de quase 400 mil euros aos CTT, considerando que a empresa violou as obrigações do serviço postal universal.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 398.750 euros aos CTT por "violação de várias obrigações a que se encontram sujeitos enquanto prestador do serviço postal universal", indicou esta terça-feira o regulador em comunicado.
A entidade liderada por Sandra Maximiano assinala que a empresa terá incorrido no "incumprimento dos padrões adequados de qualidade que deviam ser assegurados na prestação do serviço universal, em especial, a violação do objetivo de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços". A Anacom refere também que os CTT terão enviado "informação que se constatou não ser fidedigna, relativa ao cumprimento dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" relativos aos trimestres entre abril de 2016 e setembro de 2017.
Mas as acusações aos CTT vão mais longe: o regulador aponta violações "quer da obrigação de distribuição domiciliária dos envios postais incluídos no serviço postal universal, quer da obrigação de proteção de dados pessoais e da vida privada de remetentes e destinatários, ao entregar tais envios postais a terceiros não autorizados, não realizando qualquer tentativa de entrega em mão no domicílio dos seus destinatários quando estes efetivamente aí se encontravam, optando por deixar guias de levantamento, e ainda, abandonando diversos envios postais na via pública".
Os CTT podem ainda impugnar judicialmente a decisão adotada pela Anacom, conclui o comunicado.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
