Governo vai avançar a "breve trecho" com reforma da justiça tributária

Numa intervenção na Conferência Económica Franco-Portuguesa em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento destacou algumas medidas necessárias para resolver o que identifica como os principais constrangimentos do país, nomeadamente no capital humano, burocracia e mercado de trabalho.

No que diz respeito à simplificação fiscal, sinalizou que vai avançar a breve trecho a reforma da justiça tributária e do contencioso tributário, com uma revisão das taxas.

Além disso, destacou a reforma do Estado para "extinguir e reduzir o número de entidades, mas sobretudo combater a burocracia, e naquelas entidades onde" há "perfeita consciência, que são um problema burocrático, como APA [Agência Portuguesa do Ambiente], ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], IRN [Instituto dos Registos e do Notariado], CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]".

O ministro sinalizou também que é necessário continuar a reduzir as taxas marginais do IRS, bem como do IRC, sendo que, mesmo já não tendo a taxa mais elevada da OCDE, "ainda é bastante elevada".

Para este ano, Miranda Sarmento salientou que, "face a todas as dificuldades", será possível ter um "crescimento em torno de 2% do PIB, bastante acima da média da zona euro", um equilíbrio no saldo orçamental e continuar a reduzir a dívida pública.

Nesta conferência, focada nas relações entre Portugal e França, o governante enumerou alguns exemplos de investimentos em Portugal, como o BNP Paribas e a Natixis, projetos que, no seu todo, "são críticos para a economia portuguesa".

O setor bancário é "outra história de sucesso", afirmou ainda, apontando que "há 15 anos a banca estava numa situação muito difícil, hoje é resiliente, está bem capitalizada, é lucrativa e a prova disso foi a compra por parte do BPCE do Novo Banco".

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