Google tem um monopólio de pesquisa online ilegal, diz tribunal

O juiz Amit P. Mehta, do distrito federal de Columbia, concluiu que a Google abusou de uma posição de monopólio nas pesquisas online. O caso foi levado a tribunal pelo Departamento de Justiça e vários estados, acusando a gigante tecnológica de cimentar a sua posição de forma ilegal, em parte, pagando a outras empresas, como a Apple e a Samsung, milhares de milhões de dólares por ano para que o motor de pesquisa da Google aparecesse automaticamente nos motores de busca dos seus smartphones e browsers.

"A Google é monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio", é uma das frases que consta da decisão de 277 páginas de Amit P. Mehta.

Apesar da decisão histórica ainda não é conhecida a pena que pode ser aplicada à empresa. O juiz vai agora decidir as medidas de sanção, que devem passar por obrigar a Google a mudar a forma como é gerida ou até a vender partes do seu negócio.

No entanto, esta decisão não deixa de ser uma vitória para os reguladores norte-americanos que têm tentado ganhar poder em relação às gigantes tecnológicas da era da internet e pode vir a influenciar outros processos sobre regulação de mercado que correm contra a Google, Apple, Amazon e Meta (a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp).

O caso, cuja queixa foi apresentada em 2020, correu em tribunal durante o ano passado, tendo culminado num julgamento de 10 semanas, que terminou em maio. O Departamento de Justiça (o equivalente ao Ministério da Justiça em Portugal) alegava que o motor de pesquisa da Google era o responsável por 90% das pesquisas online, uma fatia que a empresa contestava.

Agora, ficou provado em tribunal que esta pagava milhares de milhões de dólares para ser o motor de pesquisa automático em navegadores como o Safari da Apple ou o Mozilla da Firefox. Segundo o jornal The New York Times, em 2021, a Google pagou à Apple cerca de 16,5 mil milhões de euros para conseguir essa primazia.

Durante o julgamento, o presidente executivo da Google, Sundar Pichai, garantiu no seu testemunho que a Google tinha criado um melhor serviço para os seus consumidores. Os advogados da empresa defenderam o caso usando o mesmo argumento: os utilizadores escolhem pesquisar no Google porque o consideram útil e a empresa continuou a investir para melhorar o serviço.

O governo norte-americano argumentava, por seu lado, que ao pagar milhões de dólares para ser o motor de busca automátivo, a Google negou aos seus concorrentes a oportunidade de melhorarem o serviço e crescerem. Ganhando ainda mais vantagem por colecionar mais dados sobre os consumidores que usa para melhorar o motor de busca e ser ainda mais dominante.

Nem o Departamento de Justiça nem a Google comentaram para já esta decisão.

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