Descongelamento de carreiras deve levar a aumento de 750 milhões das despesas

"Foi iniciada a negociação colectiva para a Lei do Orçamento do Estado para 2019 [...]. Neste âmbito destacam-se o descongelamento das carreiras e as restantes medidas com impacto nas despesas do pessoal que deverão resultar num aumento de cerca de 750 milhões de euros, um crescimento de 3,7% face a 2018", afirma o Ministério das Finanças num comunicado emitido após a reunião com as três estruturas sindicais da administração pública.

De acordo com o Governo, este valor significa que, em média, "os actuais trabalhadores da administração pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018".

As Finanças garantem ainda que mantêm a intenção de concluir em 2019 a terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras, "o que implica valorizações remuneratórias adicionais" em maio e Dezembro do próximo ano.

"Desta forma pretende-se garantir, em apenas dois anos, a recuperação de nove anos de carreiras, o que constitui um esforço financeiro bastante elevado e um passo muito importante na valorização das carreiras dos trabalhadores e da normalização da administração pública", vincou.

As carreiras da função Pública estavam congeladas desde 2011.

A reposição do horário de trabalho semanal de 35 horas no sector da saúde, a reposição do valor das horas extraordinárias, o aumento do salário mínimo, a vinculação extraordinária de professores, a contratação de Assistentes Operacionais, foram outras das medidas que contribuem para o aumento da despesa referida.

As previsões do Governo apontam ainda a atribuição de 70 milhões de euros em 2019 para o reforço de contratações na administração pública.

O ministério liderado por Mário Centeno enunciou também às estruturas sindicais a intenção de conduzir a negociação em torno de duas linhas de orientação: em primeiro lugar, "cumprir os compromissos para consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos" e, em segundo lugar, "gerir o presente e preparar o futuro com sustentabilidade".

No comunicado, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, ressalvou ainda que o Orçamento "está em fase de elaboração", sendo as "opções desenhadas e articuladas em sede de negociação" nas próximas semanas.

No que se refere à revisão das carreiras, o Governo refere que entregou aos sindicatos os projectos de diploma para as carreiras de fiscalização e de inspecção, bem como um estudo sobre perfis funcionais para uma nova geração de carreiras de informática.

À saída do encontro, a Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) garantiu não aceitar "qualquer congelamento" salarial, apesar de estar disponível para negociar com o Governo uma contraproposta ao caderno reivindicativo da estrutura.

"Dissemos ao Governo que não aceitamos qualquer congelamento de salários para o futuro, já chega de congelamentos", disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

Por sua vez, o Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, disse que esperava já ter recebido uma contraproposta do Governo, mas sublinhou que o Executivo mostrou "abertura para negociar".

"Esperávamos ter já uma contraproposta do Governo, mas reafirmámos as nossas prioridades, que é tudo o que está no caderno reivindicativo", indicou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Já a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública garantiu que não abdica de aumentos salariais para 2019 e não descartou a possibilidade de avançar com formas de luta.

"O Governo deveria ter entregado a contraproposta desde o dia 1 de Setembro. Nós não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa dos 648 milhões no Orçamento do Estado para 2019, quando o Governo deu em 2018 728 milhões para o fundo de resolução", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A Frente Comum de sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública e a Frente Sindical reivindicaram hoje aumentos salariais entre os 3 e os 4%, a conclusão do processo de descongelamento das carreiras sem faseamento, o aumento do subsídio de refeição e a reposição de três dias de férias que perderam em 2012, entre outra coisas.

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