Covid-19: Restaurantes já podem pedir apoios à receita perdida nos fins de semana

No dia 11 de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, deu conta desta medida, depois de o Governo aprovar o fecho dos estabelecimentos entre as 13h00 e as 08h00 nos dois fins de semana em causa, nos concelhos de risco, anunciando um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

"A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana", explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que "a partir de 20 de dezembro" pode depois ser verificado através do e-fatura "se não houve falsas declarações", o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder "à cobrança daquele apoio indevidamente pago".

O primeiro-ministro lembrou ainda o pacote de apoios apresentado no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é "particularmente relevante".

"A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência" quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.

No dia 14 deste mês, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que o apoio excecional aos restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência para os compensar pela receita perdida nestes dois fins de semana acenderá a 25 milhões de euros.

Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do 'lay-off' simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.

Os dados avançados pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo setor da restauração.

O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.

Protesto do setor em Lisboa
O Movimento a Pão e a Água concentra-se em frente à Assembleia da República, no dia limite para o pagamento de impostos ao Estado.

Trata-se de "uma grande manifestação de caráter nacional", sendo esperados mais de 40 autocarros provenientes de vários pontos do país, reunindo, pelas 15h30, profissionais de vários setores de atividade, como comércio, cultura, hotelaria, restauração e respetivos fornecedores.

"Este ano, a data de 25 de novembro está carregada de um simbolismo acrescido, uma vez que se trata do dia limite para o pagamento de impostos ao estado, numa altura de claro desespero e incerteza em que os empresários e colaboradores de vários setores se encontram", informou o movimento, em comunicado.

Aqueles profissionais consideram que a atual situação "atingiu o limite da sobrevivência dos negócios e dos postos de trabalho, após vários meses de encargos, sem perspetivas de futuro, sem apoios e sem diálogo".

Assim, exigem, tal como já aconteceu em manifestações anteriores no Porto e em Faro, a adoção imediata do conjunto de medidas já apresentadas anteriormente, entre as quais a atribuição de apoios a fundo perdido, aos restaurantes, bares, discotecas, organizadores de eventos, músicos, atores, produtores, entre outros.

"O movimento 'A Pão e Água' é apolítico, de âmbito nacional, positivo e aberto a todos os que estão a sofrer com medidas desmedidas, desproporcionais e injustas, e que de variadíssimas formas estão a ser fortemente afetados pela situação atual, em virtude do regime do novo estado de emergência", lê-se no comunicado.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00h00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23h59 de 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15h00 nos 127 concelhos do continente classificados como de risco "extremamente elevado" e "muito elevado".

Mantêm-se igualmente os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h00 e dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30 nestes concelhos e em mais outros 86 considerados de "risco elevado". Nestes últimos concelhos, o recolher obrigatório vigorará nos sete dias da semana entre as 23h00 e as 05h00.

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