Comissão Europeia abre investigação formal à Shein por venda de produtos ilegais

"Hoje, a Comissão Europeia instaurou um processo formal contra a Shein, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, devido ao design potencialmente aditivo da plataforma, à falta de transparência dos seus sistemas de recomendação, bem como à venda de produtos ilegais, incluindo material de abuso sexual de menores", indica o executivo comunitário em comunicado divulgado em Bruxelas. A instituição refere que a investigação sobre a plataforma chinesa de comércio eletrónico incidirá sobre os mecanismos implementados pela empresa para impedir a comercialização de produtos proibidos no mercado europeu, nomeadamente artigos que possam configurar material de abuso sexual de menores, como bonecas com aparência infantil. Em França, a Shein foi alvo de forte polémica após a identificação de bonecas com características consideradas sexualizadas e com aparência infantil, o que levou a críticas, a pedidos de retirada imediata dos produtos e ao escrutínio das autoridades quanto à eventual violação das regras de proteção de menores e de comercialização de conteúdos ilícitos. Na investigação da UE agora anunciada, Bruxelas vai também analisar os riscos associados ao design da plataforma, incluindo sistemas de pontos e recompensas destinados a incentivar a interação dos utilizadores, considerando que tais funcionalidades podem ter impactos negativos no bem-estar e na proteção dos consumidores 'online'. Outro dos focos da investigação prende-se com a transparência dos sistemas personalizados de recomendação utilizados pela Shein para sugerir conteúdos e produtos.

A Shein, fundada na China e com forte presença no mercado europeu, tem sido alvo de crescente escrutínio por parte das autoridades europeias e de organizações de defesa do consumidor. Em causa estão queixas sobre alegadas falhas na remoção de produtos ilegais e inseguros, bem como por práticas comerciais consideradas pouco transparentes. A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais. A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação. As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.

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