Qualquer pausa é descontada à remuneração dos operadores da linha SNS24, independentemente da sua duração ou justificação, pois assim o determinam os contratos de prestação de serviços que esses trabalhadores estabelecem com a Altice.

A concessionária adianta tratar-se de «um modelo transparente, previamente conhecido e aceite pelas partes, que confere aos profissionais total autonomia na gestão da sua disponibilidade, sendo a grande maioria da actividade prestada em regime remoto».

A remuneração dos trabalhadores, que «não têm qualquer vínculo laboral» com a Altice, é «calculada com base no período em que o profissional se encontra disponível no sistema para atender chamadas (“hora ready”), sendo esse tempo remunerado independentemente do número de contactos efetivamente recebidos», refere, ainda a concessionária.

A maior empresa de telecomunicações e tecnologias de informação a operar em Portugal justifica-se nestes termos na sequência de queixas publicitadas na comunicação social, com destaque para o Jornal de Notícias, e em redes sociais sobre as condições de trabalho dos cerca de 5 mil prestadores de serviços na linha SNS24, vulgo recibos verdes.

O contrato de concessão entre os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Altice teve início em Março de 2024, prolongando-se até Dezembro do próximo ano, e obriga a que 93% das chamadas sejam atendidas em menos de 15 segundos e a um tempo médio de espera inferior a 30 segundos.

A abertura de novo concurso para prestação de serviços ao SNS 24, está prevista para 2027 ou quando se registarem 51 milhões de chamadas, número que a Altice prevê possa vir a ser atingido este Verão.

Para estes recibos verdes da Altice – médicos de medicina geral e familiar, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos de diversas especialidades – a regra do jogo é aceitar a precariedade no exercício de funções de elevada responsabilidade em esforço contínuo sob grande pressão.

A remuneração apresenta um determinado valor, por exemplo 10€ brutos por hora efectivamente trabalhada em regime remoto, com acréscimo de 1€ em regime presencial, conforme indicam ofertas das bolsas de emprego de escolas de enfermagem.

À precariedade, característica do recibo verde – corrente em empresas que a justificam pela duração limitada de contratos de concessão –, acresce a negociação constante de disponibilidade para escalas e dias de trabalho.

Neste regime o empregador descarta-se de qualquer encargo por pausas essenciais do trabalhador como idas a instalações sanitárias ou intervalo obrigatório após cinco horas consecutivas de laboração.

Temos, portanto, um regime de exploração máxima da capacidade de trabalho, redução ao mínimo de encargos com segurança e sanidade laborais, ausência de perspectivas de carreira e progressão salarial.

É lucrativo para a empresa que explora uma oportunidade de mercado e um expediente temporário e sem futuro para mão-de-obra qualificada sem outras saídas de emprego ou para especialistas em busca de alguma remuneração acessória para cobrir despesas.

Os gestores da Altice, por sua vez, cumprem o que deles se espera e, notoriamente, podem classificar-se como gente deplorável.