Bruxelas prevê mais défice do que o Governo este ano e em 2019

Nas previsões de primavera divulgadas hoje, a Comissão Europeia projeta um défice orçamental português de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), "com o impacto de outras operações de apoio à banca, em particular a ativação do Mecanismo de Contingente de Capital do Novo Banco (0,4% do PIB), enquanto o défice excluindo medidas extraordinárias deve melhorar para 0,5% do PIB".

A estimativa da Comissão fica acima do previsto pelo executivo liderado por António Costa que, no Programa de Estabilidade, estima um défice de 0,7% do PIB este ano, incluindo o empréstimo que o Estado terá de fazer ao Fundo de Resolução para recapitalização do Novo Banco.

No documento, enviado a Bruxelas no mês passado, o Governo assume uma despesa de 792 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) com o Fundo de Resolução entre as medidas temporárias deste ano, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o empréstimo do Estado será de cerca de 450 milhões de euros.

"Como se espera que o impacto das medidas discricionárias e das poupanças das despesas com juros em 2018 seja neutral, projeta-se que o saldo estrutural permaneça amplamente estável", afirma a Comissão Europeia.

Já para 2019, e num cenário de políticas invariáveis, ou seja, em que se consideram apenas as medidas políticas já tomadas, Bruxelas estima um défice orçamental de 0,6%.

Esta projeção é superior também à meta definida pelo Governo: no próximo ano, último da legislatura, o executivo estima um défice próximo de zero, de 0,2% do PIB.

Para as projeções deste ano e do próximo, a Comissão Europeia admite alguns riscos que podem fazer com que o défice orçamental venha a ser pior do que o previsto: incertezas em torno das projeções macroeconómicas e "outras medidas potenciais de apoio ao setor bancário".

Em termos estruturais, Bruxelas admite que o saldo piore cerca de 0,5% do PIB até 2019.

No que diz respeito à dívida pública, o executivo comunitário prevê uma queda de 125,7% em 2017 para 122,5% em 2018 e para 119,5% em 2019, ligeiramente abaixo do estimado pelo Governo (redução até 118,4% no próximo ano), "devido sobretudo a excedentes orçamentais primários e um elevado crescimento do PIB nominal".

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