Desde que tomou posse que Trump e Elon Musk têm vindo a desmantelar este departamento. Quais as consequências associadas à erradicação do Departamento de Educação dos EUA?
O presidente norte-americano Donald Trump deve assinar esta quinta-feira ordem executiva que apela ao encerramento do Departamento de Educação, uma agência que os republicanos pretendem eliminar há já vários anos e que Trump tem vindo a desmantelar desde que tomou posse em janeiro. Mas a erradicação total do departamento depende da aprovação do Congresso.
Nas semanas que se seguiram à sua tomada de posse, a administração Trump já reduziu o pessoal do departamento para metade e reformulou grande parte do seu trabalho. O Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk (DOGE) cortou dezenas de contratos que considerou serem demasiado caros para os benefícios que traziam. O departamento desmantelou inclusive o Instituto de Ciências da Educação, que reúne dados sobre o progresso académico do país. O financiamento federal representa uma parte relativamente pequena dos orçamentos das escolas públicas - cerca de 14%. As faculdades e universidades dependem mais dele, através de bolsas de investigação e da ajuda financeira federal que ajuda os estudantes a pagar as propinas.
O principal papel da agência é financeiro, distribuindo, anualmente, milhares de milhões de dólares em dinheiro federal a faculdades e escolas, gerindo ainda a carteira federal de empréstimos a estudantes. Encerrar o departamento significaria redistribuir cada uma destas funções por outra agência. O Departamento de Educação também desempenha um papel regulador importante nos serviços prestados aos estudantes, desde os portadores de deficiência até às crianças com baixos rendimentos e sem abrigo.
A Casa Branca afirma que a Secretária da Educação, Linda McMahon (fundadora, juntamente com o marido, Vince McMahon, da associação de wrestling WWE), será encarregue de facilitar o encerramento do departamento e, ao mesmo tempo, "continuar a assegurar a prestação efectiva e ininterrupta de serviços, programas e benefícios de que os americanos dependem".
Trump prometeu cortar o dinheiro federal para escolas e faculdades que promovam "a teoria crítica da raça, a insanidade dos transgéneros e outros conteúdos raciais, sexuais ou políticos inapropriados" e recompensar os estados e as escolas que promovam programas universais de escolha da escola.
O Departamento de Educação gere cerca de 1,5 biliões de dólares em dívidas de empréstimos a estudantes para mais de 40 milhões de mutuários. Também supervisiona o Pell Grant, que fornece ajuda a estudantes abaixo de um determinado limiar de rendimento, e administra o Free Application for Federal Student Aid (FAFSA), que as universidades utilizam para atribuir ajuda financeira.
A administração do Presidente Joe Biden fez do cancelamento dos empréstimos a estudantes uma das principais acções do departamento. Apesar da tentativa inicial de Biden de cancelar os empréstimos a estudantes ter sido anulada pelo Supremo Tribunal, a administração perdoou mais de 175 mil milhões de dólares a mais de 4,8 milhões de mutuários através de uma série de alterações aos programas que administra, como o Public Service Loan Forgiveness.
Os esforços de perdão de empréstimos enfrentaram a resistência dos republicanos, incluindo litígios de vários estados liderados pelo Partido Republicano.
Trump criticou os esforços de Biden para anular a dívida como sendo ilegais e injustos, chamando-lhe uma "catástrofe total". O plano de Trump para a dívida dos estudantes é ainda incerto e deve ficar a cargo das agências que substituírem o Departamento de Educação.
Através do seu Gabinete para os Direitos Civis, o Departamento de Educação efectua investigações e emite orientações sobre a forma como as leis dos direitos civis devem ser aplicadas, nomeadamente no que se refere aos estudantes LGBTQ, estudantes pertencentes a minorias e ainda a alunos que sofram de deficiências. O gabinete também supervisiona um vasto projeto de recolha de dados que acompanha as disparidades em termos de recursos, acesso a cursos e disciplina para estudantes de diferentes grupos raciais e socioeconómicos.
Trump sugeriu uma interpretação diferente do papel do gabinete em matéria de direitos civis. Sob a sua administração, o departamento deu instruções ao gabinete para dar prioridade às queixas de antissemitismo e abriu investigações a faculdades e ligas desportivas escolares por permitirem que atletas transgénero competissem em equipas femininas.
Na sua plataforma de campanha, Trump afirmou que iria intentar acções em matéria de direitos civis para "impedir as escolas de discriminar com base na raça". Descreveu as políticas de diversidade e equidade na educação como "discriminação ilegal explícita" e a sua administração lançou investigações a dezenas de faculdades por alegada discriminação racial.
Trump também se comprometeu a excluir os estudantes transexuais das protecções do Título IX, que afectam as políticas escolares relativas à utilização de pronomes, casas de banho e vestiários pelos estudantes. Originalmente aprovado em 1972, o Título IX foi usado pela primeira vez como uma lei de direitos das mulheres. No ano passado, a administração de Biden afirmou que a lei proíbe a discriminação com base na identidade de género e na orientação sexual, mas um juiz federal anulou essas protecções.
Embora o Departamento de Educação não acredite diretamente os colégios e universidades, supervisiona o sistema através da análise de todas as agências de acreditação reconhecidas a nível federal. As instituições de ensino superior têm de ser acreditadas para terem acesso ao dinheiro federal para ajuda financeira aos estudantes.
A acreditação foi objeto de escrutínio por parte dos conservadores em 2022, quando a Southern Association of Colleges and Schools questionou a interferência política nas faculdades e universidades públicas da Florida. Trump disse que demitiria "credenciadores radicais de esquerda" e aceitaria candidaturas para novos credenciadores que defenderiam padrões, incluindo "defender a tradição americana" e remover administradores de diversidade "marxistas".
Embora o secretário da Educação tenha autoridade para pôr termo à sua relação com as agências de acreditação individuais, trata-se de um processo árduo que raramente tem sido seguido. Durante o mandato do Presidente Barack Obama, o departamento tomou medidas para cancelar a acreditação de uma cadeia de faculdades com fins lucrativos, agora extinta, mas a administração Trump bloqueou a ação. O grupo, o Accrediting Council for Independent Colleges and Schools, foi extinto pela administração Biden em 2022.
Grande parte do dinheiro do Departamento de Educação para as escolas do ensino básico e secundário é canalizado através de grandes programas federais, como o Título I para escolas com baixos rendimentos e a Lei da Educação de Indivíduos com Deficiências. Estes programas apoiam serviços para alunos com deficiências, reduzem o número de alunos por turma através de mais postos de ensino e pagam a assistentes sociais e outras funções não docentes nas escolas.
Durante a sua campanha, Trump defendeu a transferência dessas funções para os Estados. Não forneceu pormenores sobre a forma como as principais funções da agência, que consistem em enviar dinheiro federal para os distritos e escolas locais, seriam tratadas.
O Projeto 2025 da Fundação Heritage, uma proposta abrangente que delineia uma visão de extrema-direita para o país, ofereceu um plano. Sugeriu que a supervisão dos programas para crianças com deficiência e crianças com baixos rendimentos fosse primeiro confiada ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos, antes de acabar por eliminar gradualmente o financiamento e convertê-lo em subsídios sem compromisso para os estados.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
