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Gestação de substituição: o diploma que todos desejam e todos desconhecem

Débora Calheiros Lourenço
Débora Calheiros Lourenço 28 de novembro de 2023 às 08:00

A partir da aprovação em Conselho de Ministros, começam a contar dois meses para que seja publicado em Diário da República. Mas intervenientes avisam que muito há por fazer.

Já começou a contar o prazo de dois meses para que o diploma final que "cria condições para a concretização plena do regime da gestão de substituição" seja publicado em Diário da República - e por ele, esperam desde 2019 mulheres e famílias que suspenderam os seus projetos de ter filhos, e as várias instituições que são envolvidas no processo. 

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