Relatório do Tribunal de Contas aponta eficácia do programa de vacinação e diz que o País recebeu um número de doses superior ao necessário.
Portugal desperdiçou 3,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 até ao fim de 2022, o que corresponde a perdas potenciais de 54,5 milhões de euros, revela um relatório redigido pelo Tribunal de Contas (TdC). Trata-se de uma taxa de desperdício de 11,2%.
"Tal decorreu da atribuição a Portugal de um número de doses que se revelou superior ao necessário para cumprimento dos objetivos de vacinação, em resultado de uma estratégia de aquisição antecipada e em larga escala, que incluiu a contratação simultânea de várias das vacinas em desenvolvimento, como cobertura do risco de insucesso, por forma a salvaguardar o seu suficiente e oportuno aprovisionamento", aponta o TdC, frisando que o sistema logístico de armazenamento e distribuição foi "eficiente e adequado".
"O desperdício de doses não utilizadas foi minimizado através de empréstimos, revendas e doações, incluindo doações bilaterais ao abrigo dos mecanismos GAVI/COVAX", indica o documento.
Por cada vacina administrada, o valor médio pago foi de €15,19, superior ao valor médio por vacina recebida (€11,14), o que se explica devido ao preço do material exigido para dar uma vacina e para a fazer chegar aos centros de vacinação.
O TdC avalia que "a despesa autorizada e realizada revelou-se suficiente para a implementação do programa de vacinação, destinando-se, maioritariamente, a suportar os custos de aquisição de vacinas, ao abrigo do procedimento europeu centralizado de aquisição, desenvolvido pela UE".
O documento aponta que o processo de vacinação foi eficaz, tendo sido alcançada uma taxa de vacinação completa da população de 92,4% até março de 2022.
Quanto a reações adversas, em setembro de 2022 o número era de 1,5 por mil vacinas, inferior aos 1,7 registados na União Europeia e Espaço Económico Europeu. "O número de casos classificados como graves correspondia apenas a 21,4% do total das RAM [reação adversa a medicamentos] e somente 0,8% respeitavam a casos de risco de vida e 0,4% a casos de morte. A baixa frequência de RAM notificadas minimiza o risco de indemnizações a pagar pelo Estado Português", indica o relatório.
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