Há profissionais de saúde a recusarem emitir declarações médicas a mulheres com endometriose

"O que tem acontecido é falta de informação. Ou seja, a lei foi aprovada, entrou em vigor e não houve uma comunicação aos profissionais de saúde. É claro que tudo isto depois gera muita confusão", começou por relatar Susana Fonseca. "O que acontece é que quando as doentes vão a uma consulta e dizem: 'Queria uma declaração em como tenho esta doença para poder usufruir dos três dias de faltas justificadas', os médicos questionam: 'Que declaração?'"

Aparentemente, alguns profissionais de saúde "tanto da ginecologia, como da medicina geral e familiar" continuam sem saber que esta lei já entrou em vigor a 26 de abril. Além disso, alguns não terão recebido qualquer informação relativa à sua forma de atuação. "Como é uma questão nova, eles não sabem que tipo de declarações devem emitir ou o que é necessário estar na declaração." (O documento de esclarecimento para profissionais de saúde pode ser consultado no final do texto.)

Escolas recusam declarações médicas

Como se não bastasse, existem também instituições de ensino que estão a recusar a entrega destas declarações. "Já tivemos situações, principalmente de professoras, enfermeiras e tarefeiras, que ao entregarem a declaração lhes é dito no local de trabalho que, como a lei geral dos funcionários públicos não foi alterada, não têm direito a usufruir desta lei", contou Susana Fonseca ao referir-se à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A associação chegou até a entrar em contacto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas no que concerne à função pública, o ministério remeteu os esclarecimentos para a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que desde maio ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Por outro lado, alguns estabelecimentos que aceitam estas declarações médicas, e que cumprem com a justificação das faltas, não estão a remunerar os empregados. "Já tivemos situações de doentes que foram ameaçadas. Disseram-lhes que caso continuassem a usufruir desta medida não iriam ver o seu contrato ser renovado, que seriam despromovidas ou que iriam mudar de cargo."

Como consequência, a associação já recebeu um total de "cerca de 150 queixas" e algumas já foram endereçadas à ACT. "Os privados estão obrigados a cumprir a lei, até porque a doente pode apresentar uma reclamação na ACT. Aliás, já tivemos até situações em que as doentes entraram em contacto com a ACT", afirmou sem detalhar em que estado se encontravam estes casos.

Para Susana Fonseca, esta política é altamente "discriminatória". Acusa, por isso, o Governo de ter avançado com uma "lei mal feita" e sugere algumas alterações à mesma.

"Primeiramente, acho que esta lei não pode discriminar os funcionários públicos. Depois, a remuneração tem de ser assegurada pelo Estado e não pela entidade empregadora. Além disso, a lei neste momento é descrita como uma licença menstrual, ou seja, só é válida quando a doente está menstruada, e muitas vezes as mulheres com endometriose mesmo que não menstruando têm sintomas muito fortes e, por vezes, incapacitantes."

Atualmente, a endometriose afeta "uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva", segundo dados citados pela especialista. Os sintomas associados são variados e vão desde "dor menstrual incapacitante, a problemas intestinais, diarreia, obstipação, cólicas intestinais, infeção urinária, infertilidade e dor nas relações sexuais."

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