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Tribunal norte-americano declara inconstitucional a pena de morte

O Supremo Tribunal do Delaware, nos Estados Unidos, declarou na terça-feira inconstitucional a pena de morte naquele estado por deixar aos juízes e não aos jurados a decisão final sobre a condenação

A decisão deixa o futuro da pena capital no Delaware nas mãos de uma dividida Assembleia Geral do estado, que recentemente debateu e esteve perto de abolir esta pena.

Delaware, juntamente com a Florida e Alabama, eram os únicos estados dos Estados Unidos em que um juiz podia emitir uma condenação à morte sem ter em conta a recomendação do júri.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha em Janeiro declarado inconstitucional a lei da Florida. Neste estado, os deputados aprovaram uma nova lei que substituiu a anterior.

Desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reintroduziu a pena de morte, em 1976, Delaware executou 16 presos, o último dos quais em 2012.