O combate à violência doméstica em Portugal tem sido pautado por uma evolução legislativa e dogmática assinalável.
Leitão Amaro manifestou concordância em relação às alterações propostas pelo PSD e CDS em relação ao decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional.
PSD propôs mudanças na chamada "lei das bircas" e na criação de pena acessória para perda de nacionalidade, mas André Ventura frisou que o Chega não as aceitará.
Partido vai apresentar uma terceira versão do decreto que cria uma pena acessória de perda de nacionalidade.
Tanto em 2020 como em 2025, o INE fez grandes correções às suas estimativas anteriores, aumentando retrospetivamente o crescimento de praticamente todos os anos.
Partido considera inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A newsletter de quinta-feira, dia 4 de junho
Nuno Figueiredo e Sousa denuncia a falta de controlo do trabalho à hora no SNS, diz que proibir o trabalho à hora para médicos acabados de sair do SNS é inconstitucional e diz que “todos os dias” tem médicos a pedirem-lhe para paralisar as urgências.
Para o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, "há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD".
No início deste mês, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a criação desta pena acessória de perda da nacionalidade, invocando violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
O processo é outra peça no que se tornou uma tensão em crescendo entre a comunicação social e o governo de Donald Trump, que tem ganho visibilidade no espaço público e nos tribunais.
O (ainda ) presidente do Tribunal Constitucional votou a favor e contra uma taxa criada na Madeira que incidia exclusivamente sobre bebidas alcoólicas. A empresa cervejeira pediu por seis vezes o seu afastamento, mas José João Abrantes reduziu tudo a uma mini… polémica.
Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
Encontroterá por temas a lei da nacionalidade e o pacote laboral.
O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi divulgado esta terça-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto.
O presidente do Chega adiantou que ainda não falou com o líder do PSD sobre este tema.
