A newsletter de quinta-feira, dia 4 de junho
Nuno Figueiredo e Sousa denuncia a falta de controlo do trabalho à hora no SNS, diz que proibir o trabalho à hora para médicos acabados de sair do SNS é inconstitucional e diz que “todos os dias” tem médicos a pedirem-lhe para paralisar as urgências.
Para o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, "há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD".
No início deste mês, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a criação desta pena acessória de perda da nacionalidade, invocando violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
O processo é outra peça no que se tornou uma tensão em crescendo entre a comunicação social e o governo de Donald Trump, que tem ganho visibilidade no espaço público e nos tribunais.
O (ainda ) presidente do Tribunal Constitucional votou a favor e contra uma taxa criada na Madeira que incidia exclusivamente sobre bebidas alcoólicas. A empresa cervejeira pediu por seis vezes o seu afastamento, mas José João Abrantes reduziu tudo a uma mini… polémica.
Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
Encontroterá por temas a lei da nacionalidade e o pacote laboral.
O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi divulgado esta terça-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto.
O presidente do Chega adiantou que ainda não falou com o líder do PSD sobre este tema.
O parlamento timorense aprovou, em abril de 2025, alterações à lei da organização judiciária, permitindo que o chefe de Estado possa nomear o presidente do Tribunal de Recurso entre os juízes timorenses com mais de 20 anos de carreira que não integrem os quadros do órgão.
Hugo Soares diz que irá falar com todos os partidos que apoiaram a norma: PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Decreto aprovado à direita regressou ao tribunal pela segunda vez que volta a chumbar.
Em 1927, o Congresso aprovou uma lei que proibia o envio de armas de fogo de porte oculto, mas em janeiro, o Departamento de Justiça reavaliou a lei considerando-a inconstitucional.
Magistrada declarou inconstitucional portaria que apenas prevê pagamentos aos defensores no final dos processos e com trânsito em julgado, recordando que, só para o julgamento, o caso tem sessões agendadas até julho de 2027.
Num debate dividido, alguns especialistas alertam para a falta de base científica das práticas de conversão da orientação sexual, enquanto outros profissionais defendem a revogação da lei e alegam limitações à liberdade clínica.
