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Tribunal abre inquérito à ETA por "crimes contra humanidade"

Um juiz da Audiência Nacional, tribunal espanhol especializado em casos de grande complexidade, abriu um inquérito inédito à organização separatista basca

Um juiz da Audiência Nacional, tribunal espanhol especializado em casos de grande complexidade, abriu um inquérito à organização separatista basca ETA por "crimes contra a humanidade", considerado por uma fonte judicial como o primeiro caso deste tipo.

A investigação surge como resposta a uma queixa apresentada por várias associações de vítimas e tem como alvo assassinatos e sequestros "que terão sido realizados pela ETA depois de 2004", de acordo com documentos judiciais.

O juiz Juan Pablo González limita a investigação aos assassinatos e sequestros cometidos a partir de 1 de Outubro de 2004, por ser a data em que se incluiu o crime contra a humanidade no Código Penal espanhol.

O caso é dirigido contra "os membros das sucessivas direcções da organização terrorista ETA com capacidade decisória sobre tais crimes".

A ETA é acusada de ter matado 829 pessoas em quatro décadas de luta pela independência do País Basco, região que se estende além da fronteira entre a Espanha e a França.

A organização anunciou o fim do recurso às armas em Outubro de 2011, mas tem recusado entregá-las ou dissolver-se, o que é pedido pelos governos dos dois países.

No início de 2014 iniciou um programa de desarmamento em cooperação com a Comissão Internacional de Verificação, um grupo independente de especialistas de vários países, que não foi reconhecido oficialmente pelo governo espanhol.

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