Os ministros da Justiça de Portugal e Espanha reuniram-se para debater matérias de cooperação que serão discutidas em Bruxelas
A ministra da Justiça reuniu-se hoje, em Lisboa, com o seu homólogo espanhol, Rafael Catalá Polo, para analisar assuntos relacionados com cooperação que deverão ser debatidos na próxima segunda-feira, em Bruxelas, no Conselho de Ministros europeu.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Paula Teixeira da Cruz agradeceu a Espanha por ter permitido, ao contrário daquilo que é tradição relativamente aos nacionais espanhóis, que os filhos de cidadãos portugueses que nasçam em Espanha possam utilizar os apelidos materno e paterno como utilizam em Portugal.
"Tenho aqui que agradecer publicamente a Espanha já que é um assunto que estava pendente há muitos anos e que agora se resolveu", disse Paula Teixeira da Cruz.
A ministra sublinhou o "excelente relacionamento" entre Portugal e Espanha assim como a "coincidência de posições em matéria de acesso ao Direito".
«Ambos os países têm regimes e sistemas muito mais garantísticos do que a maior parte dos países da Europa e portanto estamos muito confortados nessa matéria", frisou.
Por seu turno, o ministro da Justiça de Espanha, Rafael Catalá Polo, disse que na reunião foram abordados temas relacionados com os projectos de reforma que estão em curso em Bruxelas já que é importante que "Portugal e Espanha tenham uma posição conjunta".
A eventual criação de um Ministério Público europeu para vários delitos, nomeadamente para os de cariz económico, a normativa relativa à protecção de dados e o direito à assistência jurídica em Portugal de cidadãos espanhóis foram, segundo o ministro, temas da reunião com Paula Teixeira da Cruz.
A luta contra o terrorismo, sobretudo o terrorismo jihadista, que é uma preocupação importante para toda a Europa, foi outro dos temas em debate.
"Também partilhámos uma das reformas legais que o governo de Portugal e Espanha abordaram em matéria de justiça que foi a incorporação de novas tecnologias e a organização territorial da justiça (...),porque constatámos que temos problemas muito semelhantes", referiu o governante espanhol.
"Fortalecer as relações bilaterais e preparar os assuntos a debater na próxima segunda-feira no Conselho de Ministros, em Bruxelas, foram, segundo Rafael Catalá Polo, objectivos do encontro.
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