Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular alertou que cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito.
O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que o pagamento às instituições privadas da atualização dos valores por criança no âmbito do programa Creche Feliz será feito em fevereiro, com retroativos a janeiro de 2023.
"Por motivos técnicos, o pagamento da atualização devida de janeiro a agosto de 2023 ao setor privado será efetuado no mês de fevereiro", disse o Instituto da Segurança Social (ISS), em resposta à agência Lusa.
O esclarecimento surge depois de a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) ter alertado que cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito, porque as verbas atribuídas não foram atualizadas e os estabelecimentos admitem ter de abandonar o programa Creche Feliz.
De acordo com a associação, o Governo atualizou os valores a pagar por criança no ano passado, com efeitos retroativos a janeiro para o setor social e solidário mas apenas a setembro para as creches privadas.
Sem esclarecer os motivos técnicos, o ISS assegura que essa diferença será corrigida no próximo mês.
As instituições privadas dizem também não estar a receber os complementos previstos no regulamento do programa para os estabelecimentos que estão abertos mais de onze horas por dia ou ao sábado.
O ISS refere que "não há lugar a apoios financeiros adicionais às creches aderentes por parte da Segurança Social, independentemente da natureza da rede".
Assegura ainda que "têm sido mantidos contactos regulares com a ACPEEP para permanente avaliação e monitorização da medida".
No final do ano passado, mais de 89 mil crianças beneficiavam da gratuitidade da creche. O valor pago por criança é igual para as redes solidária, pública e privada, sendo pago diretamente à creche.
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