Em declarações sucessivas na Assembleia da República, PSD e CDS-PP confirmaram a entrega de requerimentos para ouvir com urgência António Paixão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, pretensão que contará com o apoio de PCP e BE que prometem confrontar já hoje o ministro Eduardo Cabrita com o tema.
Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna emitido na terça-feira à noite, o coronel António Francisco Carvalho da Paixão pediu a exoneração "por motivos pessoais" do cargo de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações e Socorros da Autoridade Nacional de Protecção Civil (CONAC), tendo sido designado como sucessor o coronel José Manuel Duarte da Costa.
José Matos Correia, deputado e coordenador da área da Segurança Interna e Protecção Civil do Conselho Estratégico do PSD, considerou que esta demissão "adensa a preocupação" que os sociais-democratas já sentiam com "a forma displicente" como o Governo tem vindo a tratar a questão dos incêndios.
"Não é aceitável que o país conheça em 16 meses o seu quarto CONAC", salientou, acrescentando que, a cerca de um mês do início da fase mais crítica dos incêndios, "era exigível a um Governo responsável" que tudo estivesse preparado.
Por outro lado, Matos Correia acusou o primeiro-ministro de, neste assunto, "como é seu hábito, chutar para canto e sacudir a água do capote", salientando que foi o actual Governo que nomeou o agora demissionário António Paixão.
"Estamos fartos das justificações de razões pessoais que normalmente são usadas para esconder coisas que não se quer que se saibam, os portugueses têm o direito de saber", exigiu.
O deputado e 'vice' da bancada do CDS-PP Telmo Correia manifestou igualmente preocupação com as sucessivas trocas dos responsáveis máximos no terreno da Protecção Civil.
"Isto acontece num sector onde, obviamente, há duas lógicas que são fundamentais: uma é a lógica hierárquica, o comandante não é indiferente, e, em segundo, a estabilidade, o planeamento, a organização, são fundamentais", destacou.
O democrata-cristão questionou também a invocação de razões pessoais para a demissão, uma vez que existem "informações contraditórias" sobre o tema.
"É muito preocupante, estamos a chegar a uma época crítica, esperamos que corra tudo bem, mas os sinais são muito negativos", alertou Telmo Correia.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou a concordância do partido com os requerimentos apresentados pelo PSD e CDS, considerando que se trata de "uma demissão importante, num período delicado de preparação da fase mais critica de incêndios do país".
"É importante, por um lado, a clarificação do comandante operacional das razões da demissão - que vão para lá da justificação já estafada de motivos pessoais - e, por outro lado, as explicações do senhor ministro da Administração Interna, que teremos possibilidade de fazer durante a tarde de hoje", afirmou.
Pedro Filipe Soares salientou que "o Governo prometeu ao país que poderia estar tranquilo porque estaria à altura do combate aos incêndios deste ano e que tinha aprendido com o que aconteceu em 2017" e aquilo a que se tem assistido são atrasos em áreas como os meios aéreos, meios operacionais ou a lei orgânica da ANPC.
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado assegurou que os comunistas irão votar também a favor dos requerimentos do PSD e CDS-PP, mas colocou a tónica nos esclarecimentos por parte do ministro.
"Vamos questionar o senhor ministro [da Administração Interna, hoje, no parlamento] sobre que medidas estão a ser adoptadas para o Estado responder à época mais crítica de incêndios", detalhou.
Os comunistas querem ainda esclarecer as razões da demissão de António Paixão, questionando se em vez de pessoais serão "de natureza operacional e de atrasos na preparação da época de incêndios".
"Estamos em cima da época de incêndios e esta alteração no comando operacional pode significar insuficiências, atrasos, na preparação dessa mesma época. É isso que nos preocupa", referiu.
A audição regimental do ministro da Administração Interna está marcada para as 14:30.
