O PS quer que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde fiquem obrigados a uma comparticipação extraordinária correspondente ao desconto de cinco por cento em cada factura emitida
O PS quer que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde tenham de pagar uma "comparticipação extraordinária" correspondente ao desconto de cinco por cento em cada factura emitida, noticia hoje oJornal Negócios.
Segundo o jornal, a intenção consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, apresentada na passada sexta-feira pelo grupo parlamentar do PS, referente aos prestadores de serviços ou fornecimento de bens de meios complementares de diagnóstico e terapêutico, dispositivos médicos e reagentes.
A comparticipação destina-se a "gerar poupanças ao nível da despesa" para que seja assegurada "uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Em alternativa à contribuição extraordinária, adianta oNegócios, as associações de fornecedores de bens ou prestadores de serviços "poderão" celebrar acordos com o Estado, em cada das áreas da especialidade, e "nos quais serão fixados objectivos para os valores máximos da despesa".
"Neste caso já não terão de fazer o desconto de cinco por cento, mas apenas durante o período de vida do acordo", refere a notícia.
Ainda de acordo com a proposta socialista, a nova comparticipação "incidirá" sobre o valor das vendas e vai corresponder à aplicação de uma redução de cinco por cento sobre o valor de cada factura apresentada às entidades do SNS e depois de deduzido o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).
A mesma notícia acrescenta que, segundo a proposta de alteração do OE, os preços dos dispositivos médicos e dos reagentes "não podem, em caso algum, ser superiores aos preços praticados no ano anterior, abatidos de qualquer tipo de desconto" que tenha sido dado pelo fornecedor.
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