O líder parlamentar do PS apelou hoje à "abertura" e "sentido de responsabilidade" do PSD e CDS-PP, recusando a lógica de encarar a oposição como inimigo, e defendeu que o Governo não estará "acantonado" na "legitimidade alcançada".

Carlos César falava na sessão de encerramento do debate do programa do XXI Governo Constitucional na Assembleia da República, num discurso em que afirmou que os socialistas procurarão "incessantemente o consenso" e em que criticou lógicas de "afrontamento pessoal".

"O PS e, evidentemente, o Governo, não entendem a oposição como um inimigo, porque não têm inimigos entre os portugueses", disse.

Apesar de ter registado ao longo do debate do programa de Governo "sinais negativos da coligação minoritária [PSD/CDS), mostrando uma oposição sempre mais interessada no afrontamento pessoal e na desconsideração institucional de um Governo que só o é — e só o poderia ser —, por vontade das instituições democráticas", Carlos César referiu que, mesmo assim, recusará sempre que o papel reservado à oposição "seja apenas o de se opor".

"Nem o Governo nem o PS estarão acantonados na legitimidade alcançada ou irredutíveis nas suas razões. Sabemos que a democracia não se confina aos actos eleitorais, nem os partidos totalizam os âmbitos necessários de participação", argumentou.

Na parte final da sua intervenção, Carlos César deixou novos apelos ao PSD e CDS-PP: "Esperamos da oposição uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. É tempo de ultrapassar o agastamento e a invocação das atribulações passadas", declarou.

A legitimidade vê-se na maioria

Ao longo do seu discurso, o líder da bancada socialista procurou também responder às acusações de PSD e CDS sobre a ausência de legitimidade política do actual Governo, contrapondo que cabe à Assembleia da República "a palavra".

"E a palavra deste parlamento, que é resultado da vontade dos portugueses, é a que aqui se tem manifestado de uma forma inequívoca — a de confiança da maioria dos representantes do povo na nova solução governativa", advogou, antes de insistir nesta mesma ideia.

"Sim, do povo, porque tanto é povo o que vota na direita como o que vota nas esquerdas. Pensar o contrário é despovoar a democracia representativa. Portugal fica, a partir de hoje, dotado de um governo legítimo e capacitado para enfrentar os desafios difíceis que se perfilam no plano interno e na sua participação europeia e internacional", sustentou.

O Governo, segundo Carlos César, dispõe no Parlamento de um suporte "maioritário, correspondente a uma maioria de votos expressos nas últimas eleições".

"Esta maioria de mudança não se satisfaz com a mudança de Governo, mas também se conjugou para a construção de uma mudança de política", alegou ainda, referindo-se então, neste contexto, à moção de rejeição apresentada por PSD e CDS.

Para Carlos César, a apresentação de uma moção de rejeição por parte de PSD e CDS ao programa de Governo "reforça, justamente, aquela conjugação e constitui, na resposta que lhe é dada, uma demonstração viva da solidez com que Governo e PS partem para essa mudança".

"Destruir pode ser um ato irreflectido, mas construir, como no nosso caso, é uma premeditação de tempos melhores ainda que envolvida num primeiro tempo de transformação e de aprendizagem. Foi esse o maior significado dos acordos pioneiros firmados entre o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e "os Verdes", bem como do diálogo que tem sido exercitado com a representação do PAN (Partidos Animais e Natureza)", acrescentou.

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