A decisão poderá deixar sem apoio milhares de famílias economicamente vulneráveis que já tinham candidaturas aprovadas.
O Fundo Ambiental cancelou a atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência, desenhado para apoiar as famílias vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas e da instalação de sistemas de climatização nas habitações.
"No âmbito da execução do Programa Vale Eficiência, informamos que o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, considerando o atual ponto de situação do Programa", indicou a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) num email dirigido aos facilitadores técnicos do programa.
Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à "execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026".
A RNAE acrescentou estar "em estreita articulação com as entidades responsáveis pela gestão do programa, a fim de obter novas informações sobre como proceder com as candidaturas já atribuídas a cada facilitador técnico".
A decisão de pôr um fim antecipado ao programa Vale Eficiência poderá deixar sem apoio, tanto técnico como financeiro, milhares de famílias economicamente vulneráveis com candidaturas aprovadas.
Em outubro, o Ministério do Ambiente e Energia já tinha admitido a existência de falhas e a introdução de alterações ao programa, sem indicar se os beneficiários continuariam a ter direito ao apoio.
Também os facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, não sabem se vão ser pagos pelas candidaturas que prepararam, mas que ainda não têm vales atribuídos.
O Programa Vale Eficiência destina-se a apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética através da atribuição de um subsídio a fundo perdido denominado "vale eficiência".
O programa foi lançado com uma dotação de 130 milhões de euros, distribuídos por 100 mil vales até 2025, tendo nesta segunda fase uma dotação de 104 milhões de euros distribuída por cerca de 80 mil vales a atribuir aos beneficiários para a compra de janelas eficientes de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.
Cada vale tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar.
Na última reprogramação do PRR, aprovada em Bruxelas, as metas do programa foram revistas em baixa, alegadamente por causa da "fraca execução", uma vez que até outubro tinham sido pagos pouco mais de três milhões de euros, correspondentes a cerca de 850 candidaturas executadas, ou seja, menos de 3% do total.
Devido à complexidade do programa, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a recolha de orçamentos, a ligação aos fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales atribuídos.
O Fundo Ambiental delegou na RNAE a formação de algumas dezenas de facilitadores técnicos, que são quem faz a gestão das candidaturas dos beneficiários numa plataforma eletrónica que, segundo afirmam, contém inúmeras falhas operacionais e é responsável por uma parte dos atrasos na execução.
Em dezembro, o Governo anunciou a criação de um novo mecanismo financeiro para apoiar intervenções de eficiência energética em habitações, através de empréstimos reembolsáveis para obras ou compra de equipamento, com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a considerar a mudança como "um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis".
Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre a decisão de não atribuir novos vales nem explicou o destino a dar às verbas remanescentes do programa.
