O deputado comunista João Oliveira defendeu que quaisquer medidas acordadas com parceiros sociais devem ser "desligadas do salário mínimo nacional e não devem ser consideradas como uma contrapartida"
O líder parlamentar comunista manifestou hoje concordância com o Governo quanto à redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) das pequenas e médias empresas, mas defendeu que a medida deve ser desligada do aumento do salário mínimo nacional.
Em declarações à agência Lusa, João Oliveira sublinhou que esta ou outras medidas que possam ser aprovadas de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME) devem ser "desligadas do salário mínimo nacional e não devem ser consideradas como uma contrapartida".
"Ou seja, a sua aplicação não deve estar dependente do pagamento do salário mínimo nacional ou do impacto que poderá ter o salário mínimo. Julgamos que esta e outras medidas não podem ser secundarizadas, colocadas como apêndice, como moeda de troca ou contrapartida do aumento do salário", frisou.
O líder parlamentar comunista comentava notícias de que o executivo vai avançar com uma medida de redução do PEC na sequência do chumbo pelo parlamento da redução da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.
O primeiro-ministro apresentou na quarta-feira, em reuniões com os parceiros sociais, uma proposta alternativa à redução da Taxa Social Única (TSU), chumbada no parlamento, e que passa pela redução do PEC para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.
"Há anos que o PCP tem andado a propor a eliminação do PEC. Foi inclusivamente aprovada uma proposta do PCP no Orçamento do Estado de 2017 que prevê precisamente isto: uma redução já em 2017 com vista à extinção do PEC até ao final da legislatura", disse à agência Lusa João Oliveira.
O deputado comunista lembrou que o PCP apresentou na segunda-feira 12 medidas de estímulo à actividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), nomeadamente o fim do PEC e apoios nos custos de electricidade e combustíveis.
O PCP anunciou os diversos projectos de lei e de resolução em conferência de imprensa, na Assembleia da República, na véspera da rejeição da baixa da TSU, a medida acordada pelo Governo e pelos parceiros na negociação do aumento do Salário Mínimo Nacional na concertação social.
"Sendo uma posição histórica do PCP, naturalmente que a consideramos positiva e uma das medidas importantes de apoio às MPME, um estímulo fiscal que pode ser dado pelo Estado e ao desenvolvimento da actividade produtiva", salientou.
No entender do líder da bancada do PCP, as medidas de apoio às MPME são importantes do ponto de vista económico, mas também para uma política que desenvolva a economia e apoie os sectores produtivos e a actividade produtiva.
"Não devem ser secundarizadas dessa forma, nem o salário mínimo deve estar a sujeito a medidas, contrapartidas ou moeda de troca", concluiu.
O primeiro-ministro reuniu-se na quarta-feira com a UGT e com as confederações patronais - Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo Português (CTP). Antes deste tinha-se encontrado com a CGTP.
Os representantes das empresas afirmaram que o chumbo da diminuição da TSU criou perturbações na relação de confiança com o Governo, mas admitiram negociar um acordo de princípio com incidência no PEC.
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