PSD e CDS-PP abstiveram-se. vinte tribunais serão reactivados
O parlamento aprovou hoje, com votos favoráveis da esquerda e a abstenção de PSD e CDS-PP, as alterações ao mapa judiciário defendidas pelo Governo como necessárias para "alterar o caminho das assimetrias" que a reforma de 2014 impôs.
Na quarta-feira, a ministra da Justiça insistiu, na Assembleia da República, que as alterações que o Governo pretende introduzir no mapa judiciário visam "alterar o caminho das assimetrias" que a reforma de 2014 impôs.
Na sessão plenária na qual esteve para discutir as primeiras alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), Francisca Van Dunem referiu que o Governo não alterou os "eixos centrais" da anterior reforma do sistema judiciário, uma vez que esta já está em curso e porque "não se corrige incorrendo em outro erro".
A ministra insistiu que as alterações prevêem a reactivação de 20 tribunais, que estarão aptos a funcionar a 4 de Janeiro de 2017, e que o mesmo acontecerá com o alargamento da competência material das actuais secções de proximidade de molde a que ali venham a ser efectuados julgamentos de proximidade.
Referiu ainda que nas alterações que o Governo pretende introduzir o único que deverá ser faseado será o dos desdobramentos na área de família e menores.
Hoje, o texto do executivo foi aprovado no parlamento.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
