O ex-presidente da câmara de Matosinhos viu confirmada a acusação por abuso de confiança agravado e falsificação de documento
O ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, esta quinta-feira condenado a dois anos e dez meses de prisão, pena suspensa, por abuso de confiança agravado e falsificação de documento, considerou a sentença "extremamente injusta" e anunciou que vai recorrer.
"Os 35.700 euros foram para pagar obras feitas numa sede [de campanha] que ainda hoje existe e está a funcionar", disse o ex-autarca aos jornalistas, à saída da sala de audiência do Tribunal de Matosinhos, distrito do Porto.
"Eu acho esta sentença extremamente injusta, aparece na linha de outras situações que nós conhecemos. As obras foram feitas e pagas. Por isso, convido a comunicação social a ir ver a sede", salientou.
E concretizou: "Irei até às últimas consequências, apesar de respeitar todas as decisões do tribunal".
A suspensão da pena fica condicionada ao pagamento de 35.700 euros, o montante de que Narciso Miranda se apropriou indevidamente e que, segundo o processo, era proveniente de uma subvenção estatal à sua candidatura à Câmara de Matosinhos, em 2009, ano em que concorreu como independente.
Essa verba será entregue a uma instituição de apoio a pessoas com cancro, sediada no concelho de Matosinhos, por determinação do colectivo de juízes.
A factura falsificada
O colectivo de juízes realçou que as obras na sede de campanha foram "efectivamente" feitas, mas num valor "muito inferior".
"A factura foi falsamente arranjada para justificar a apropriação do dinheiro", frisou.
O tribunal condenou ainda duas outras pessoas, ambas ligadas ao sector da construção civil, por prática, em co-autoria, do crime de falsificação de documentos. Foram ambas condenadas a um ano de prisão, suspensa na sua execução.
"Os senhores sabiam que incorriam num crime ao arranjar uma factura falsa a Narciso Miranda e qual era o propósito", entendeu o tribunal.
Em Janeiro de 2015, Narciso Miranda, enquanto presidente do conselho de administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos, foi absolvido de adjudicar serviços a empresas de que faziam parte familiares, alguns deles de forma ilegal ou nunca realizados, e simular o roubo de umsmartphone para receber um modelo mais recente.
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