Negócio da venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie gerou polémica por não ter sido pago Imposto do Selo.
O ministro do Ambiente argumentou hoje que o seu ministério analisou o negócio de venda de barragens "de acordo com a lei" e que cabe à Autoridade Tributária decidir se deve ou não pagar Imposto de Selo.
"É claro para todos que, sendo a EDP um grande contribuinte, é fiscalizada todos os anos pela Autoridade Tributária (AT)" e "só" este organismo é que "está em condições de classificar se este negócio devia ou não devia pagar imposto de selo", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
Em Évora, à margem de uma cerimónia para comemorar o Dia Internacional das Florestas, o ministro, que tutela as pastas do Ambiente e Ação Climática, disse também aos jornalistas, a propósito do negócio da venda de barragens, que a inspeção da AT "decorrerá naturalmente e, nessa altura, essa decisão", acerca do Imposto de Selo, "será tomada".
Após a cerimónia esta manhã em Évora, em que foi apresentado o projeto "Além Risco" para plantação de 50 mil árvores nos aglomerados urbanos dos 14 municípios do distrito de Évora, o ministro do Ambiente foi questionado pelos jornalistas sobre uma nota de imprensa divulgada hoje pelo Ministério das Finanças.
Neste comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que "não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º" do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) -- o que tem a ver com o IS - pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, "e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP".
Segundo o ministério tutelado por João Leão, a alteração introduzida "visou apenas e só" corrigir outra situação, pelo que não tem "correlação com operações relacionadas com a transferência onerosa através de trespasse de concessões outorgadas pelo Estado", um tipo de operação que "era, é e continua a ser sujeita a tributação", em termos do IS.
Instado sobre se estas explicações das Finanças e todas as dúvidas em torno do negócio das barragens o deixam preocupado, o ministro do Ambiente ironizou que não é "ministro das Finanças", nem tem "ambição nenhuma" nesse sentido.
"Na terça-feira, o meu colega das Finanças e eu estaremos na Assembleia da República a responder, mais uma vez, às questões" dos deputados, disse o governante, frisando, contudo que, este negócio foi apreciado pelo seu ministério de acordo com a lei".
"E a lei é clara. Se a lerem, é mesmo clara", realçou, indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente tinha que avaliar "duas coisas", uma delas "se há alguma alteração à gestão dos recursos hídricos" e, em caso afirmativo, "ela tem de ser corrigida do lado dos contratos de concessão, assim foi".
"E qual a idoneidade técnica e financeira das empresas compradoras. Foi isso que o meu ministério fez, era isso que tinha que fazer. Seria um abuso do Estado de direito, que o Ministério o Ambiente se tivesse envolvido na definição de qual o modelo de negócio que foi aqui utilizado", sustentou.
Questionado ainda sobre a manchete de hoje do Correio da Manhã, que titula "Investigada Venda de Barragens da EDP", aludindo a suspeitas de "corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal", Matos Fernandes afirmou: "Quando li a notícia, não encontrei nada que tivesse a ver com esse título".
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