Em comunicado a instituição diz que vai acatar a decisão do Governo, mas sem afectar as "legítimas expectativas" dos alunos
A Universidade Lusófona esclareceu esta quinta-feira que vai cumprir as recomendações do Ministério de Educação para anular os créditos profissionais irregulares da instituição, mas sem afectar as "legítimas expectativas" dos alunos.
O Ministério da Educação deu à Universidade Lusófona (ULHT) um prazo até dia 8 para corrigir 152 processos relacionados com atribuições irregulares de créditos, depois de a instituição ter informado que anulara apenas 75 desses processos.
Em comunicado, a instituição refere que vai cumprir as recomendações do ministério, mas não explica de que forma o vai fazer.
A universidade recordou no texto que em "todo o processo sempre pautou a sua actuação pelo maior respeito e colaboração com as entidades competentes e com a tutela".
"Foi num espírito de colaboração e empenho no esclarecimento total do caso que a Universidade conduziu em primeiro lugar a sua auditoria interna e que ao longo de todo o processo subsequente trabalhou com a IGEC [Inspecção-Geral de Educação e Ciência] ", refere-se na nota.
A universidade adiantou também que no final do processo, e após elencados todos os casos em que foram detectadas falhas processuais de natureza administrativa, a tutela decidiu recomendar a nulidade de alguns dos actos praticados no passado em alguns dos processos.
A instituição assegurou também estar a "conduzir, no escrupuloso cumprimento dos prazos previstos, esse estágio final do processo".
"A Universidade está também e simultâneo - em linha aliás com o preconizado nas próprias indicações da tutela ao postular a reinstrução de cada processo após a declaração de nulidade de parte dos actos administrativos incluídos no mesmo -, a tomar todas as medidas para garantir que de forma nenhuma os interesses e legítimas expectativas dos alunos envolvidos saem minimamente beliscados deste processo", é referido ainda no comunicado.
Inicialmente, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério na quarta-feira, foram dados 60 dias para a correcção da totalidade de processos. A determinação do Governo foi dada em Dezembro e obrigava a Universidade a promover "a instrução de novos procedimentos de creditação de acordo com a legislação em vigor".
"No mesmo prazo, e depois de ouvidos os interessados, deve também a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos actos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses actos ao Ministério Público", esclarece o comunicado, explicando que findo o prazo a resposta da Universidade foi a de que 75 processos tinham sido invalidados e que os restantes "aguardavam o esclarecimento de dúvidas".
A notícia foi hoje avançada pelo jornal Expresso com o título "Consequências do caso Relvas: Lusófona tem de anular 152 diplomas e certificados", na qual se diz que a continuação do funcionamento da Lusófona está em causa se não der seguimento às ordens do Ministério para anular diplomas e certificados atribuídos com base em processos de creditação de competências irregulares, entre 2006 e 2013.
O "caso Relvas" está relacionado com a suposta obtenção irregular de alguns créditos na licenciatura do antigo ministro Miguel Relvas (atribuição de créditos universitários com base em experiência profissional).
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
