A ausência de acordo "significa ficar tudo como estava", disse o ministro da Educação aos jornalistas, no final de um dia de reuniões com os sindicatos de professores.
O ministro confirmou assim que os professores não vão ver contabilizados para efeitos de progressão na carreira os nove anos, quatro meses e dois dias que reclamam desde o início das negociações e que o Governo retira de cima da mesa a proposta para contabilizar cerca de dois anos e nove meses, colocando o ónus da decisão naquilo que considerou ser uma falta de flexibilidade por parte dos sindicatos para aproximar posições.
"A partir do momento em que as organizações sindicais não avançaram e não deram nenhum passo depois de o Governo ter dado um passo, não existem condições neste momento para se proceder a um acordo e irmos para a negociação formal", disse o ministro.
Entretanto, os partidos já reagiram ao anúncio de Tiago Brandão Rodrigues.
BE quer ouvir ministro da Educação no parlamento sobre tempo de serviço dos professores
O Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir com urgência o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no Parlamento para esclarecer a decisão sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, que o partido considera "reprovável e inaceitável".
Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE, Joana Mortágua acusou o ministro da Educação de "castigar os professores por causa de um braço-de-ferro com os sindicatos na contagem do tempo de serviço".
PCP marca debate parlamentar de actualidade sobre professores para 15 de Junho
O grupo parlamentar do PCP requereu hoje ao presidente da Assembleia da República o agendamento de um debate sobre a situação dos professores para 15 de Junho, anunciou a deputada comunista Ana Mesquita.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou na segunda-feira que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço congelado por terem falhado as negociações com os sindicatos.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Ana Mesquita acusou o executivo de ter uma "posição gravíssima" dada a "possibilidade de violar duplamente" o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), numa "chantagem inaceitável", já que o documento em vigor prevê no seu articulado que "o tempo tem de ser integralmente considerado e o que está sob negociação é o tempo e o modo como é contabilizado".
"Condenamos esta reacção do Governo e o caminho tem que ser o da contabilização. O PCP está a tomar uma medida concreta: 15 de Junho, um debate sobre a organização do início do próximo ano lectivo, as carreiras e os concursos dos professores", afirmou, reiterando a "posição intransigente de defesa da escola pública, trabalhadores e cumprimento dos seus direitos".
PS apela aos sindicatos dos professores para darem sinal de diálogo
O PS espera que os sindicatos dêem "um sinal de que não querem deixar morrer as negociações" com o Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, afirmou hoje o deputado socialista Porfírio Silva.
"É preciso que os sindicatos dêem um sinal que não querem deixar morrer as negociações", afirmou à agência Lusa Porfírio Silva rejeitando que o Governo esteja a desrespeitar compromissos do Orçamento do Estado para contar o tempo do congelamento em futuras progressões na carreira.
O Governo, afirmou, "começou por fazer o que estava no seu programa, o descongelamento das carreiras" e os docentes "estão a sentir e vão continuar a sentir o efeito [positivo] desse descongelamento".
Depois, surgiu "uma questão nova", a recuperação do tempo de serviço, que "não estava no programa de Governo e em nenhum acordo", e que é preciso negociar, "até ao momento" sem acordo.
O executivo, disse ainda o deputado do PS, "propôs a recuperação de quase três anos de tempo de serviço, que não estava em nenhum compromisso e não estava em nenhum plano orçamental".
Da parte dos sindicatos, alertou, não se viu "nenhum sinal de aproximação" nem foi dado qualquer "passo substantivo que dê uma resposta positiva".
"Vemos até uma certa rigidez", comentou.
CDS acusa Governo de conduta "errática, inconsistente e desonesta" com os professores
O CDS-PP acusou hoje o Governo de ter uma "conduta errática, inconsistente e desonesta" no diálogo com os professores e prometeu questionar já hoje o primeiro-ministro sobre a contagem do tempo de serviço.
"Depois ter aprovado no Orçamento do Estado uma abertura para determinar o tempo e a forma como ia ser calculado o descongelamento, depois de o PS aprovar um projecto de resolução dos Verdes a dizer que todo o tempo seria contado (...), o ministro que disse que defenderia radicalmente os professores é o mesmo ministro que retira a proposta em cima da mesa", criticou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o CDS-PP, a forma como o Governo geriu estas negociações "deixa muitas preocupações e torna muito pouco credível a sua palavra", alertando para a instabilidade que a ameaça de greves poderá ter nos exames nacionais e no acesso ao ensino superior.
"Não deixaremos de questionar o ministro da Educação e o primeiro-ministro já hoje no debate quinzenal", assegurou Ana Rita Bessa, criticando a facilidade com que o ministro Tiago Brandão Rodrigues "deu o dito por não dito".
PSD acusa Governo de discriminar e defraudar professores no descongelamento de carreiras
O PSD acusou hoje o Governo de defraudar e discriminar os professores em relação aos restantes funcionários públicos no descongelamento de carreiras, dizendo que os sociais-democratas defendem que esta se fizesse de forma gradual, mas para todos.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a vice-presidente do PSD Margarida Mano salientou que foi assumido um compromisso entre Governo e sindicatos em 18 de Novembro para a contagem do tempo de serviços dos professores que "foi determinante para a aprovação do Orçamento do Estado pelos partidos que apoiam o Governo".
"Da parte do Governo, há o assumir de que o compromisso assinado e que determinou a votação do Orçamento do Estado não será respeitado", criticou.
O PSD, numa nota enviada à imprensa, acusa mesmo o Ministro da Educação e o Governo de "enganar e defraudar os professores".
"Este governo, depois de criar expectativas relativamente à contagem de tempo e reposições, discrimina os professores em relação aos restantes funcionários públicos. O descongelamento das carreiras não é igual para todos. O tempo para os professores conta de forma diferente", criticam os sociais-democratas.
Questionada sobre o que defende o PSD nesta matéria, Margarida Mano sublinhou que, relativamente ao descongelamento, os sociais-democratas mantêm a posição de princípio: "Os descongelamentos deveriam ser feitos respeitando princípios de equidade e universidade" e, por outro lado "de forma gradual", para não pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas.
Quanto à reivindicação dos professores de que seja contado todo o tempo de serviço desde que se iniciou o descongelamento, Margarida Mano concordou, mas alertou que "não há varinhas mágicas".
"O PSD não é Governo, não tem na sua posse elementos para saber quais os valores em causa", disse, defendendo que "qualquer processo tem de passar pelo diálogo".
Segundo a nota de imprensa do PSD, a posição do partido seria fazer "uma contabilização ao longo de um tempo mais alargado para, de forma gradual, garantir que daí não resultariam desequilíbrios para as contas públicas".
