Intenções foram anunciadas pelo líder parlamentar Pedro Filipe Soares.
A despenalização da morte medicamente assistida, a reposição dos debates quinzenais e a eliminação dos vistos 'gold' são as primeiras três iniciativas legislativas do BE na nova legislatura, anunciou hoje o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
No final da primeira sessão plenária da XV legislatura, que durou esta manhã 15 minutos, Pedro Filipe Soares apresentou, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, as três primeiras iniciativas entregues pelo BE no parlamento.
"Uma para garantir que aquilo que não foi concluído na legislatura anterior - que era algo que o país ansiava porque aumentava os direitos no país - que é a garantia que a despenalização da morte medicamente assistida possa rapidamente ter a sua conclusão legislativa", começou por explicar o líder bloquista.
Por isso, e tal como a coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha prometido ainda durante a campanha eleitoral, os bloquistas avançam com uma iniciativa legislativa que "vai buscar a todo o trabalho da especialidade que aconteceu na legislatura passada", mas "acrescenta as definições que o Presidente da República tinha exigido no seu veto presidencial".
"Estamos em crer que rapidamente poderá ser lei a despenalização da morte medicamente assistida", enfatizou.
Outra das iniciativas do BE é uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República "para garantir que, no momento em que se inicia uma legislatura com uma maioria absoluta, há um ar fresco para que essa legislatura possa decorrer normalmente e que não fique o parlamento refém do Governo".
Assim, os bloquistas querem que sejam repostos os debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.
"O Governo já disse que estava disponível para rever a forma como primeiro-ministro vinha à Assembleia da República. Ora, o repto está lançado, a iniciativa está entregue. Esperamos que o PS não seja agora um rolo compressor desta necessidade de ar fresco que a Assembleia da República tem", desafiou.
A terceira iniciativa legislativa, de acordo com Pedro Filipe Soares, é para que "de uma vez e por todas Portugal siga os mesmos exemplos do Reino Unido, perceba a argumentação que ainda ontem a Comissão Europeia tornou pública e elimine da sua legislação a possibilidade dos vistos 'gold'".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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