Conselho Superior da Magistratura aprovou ainda um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou esta terça-feira um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.
Em comunicado, o CSM refere que "apreciou e aprovou" em reunião plenária o inquérito para "aferir da existência de irregularidades na distribuição de processos do TCIC, não se tendo ali apurado quaisquer factos novos que levassem a rever ou a modificar a anterior deliberação do CSM de 05 de fevereiro de 2019 que concluiu pela inexistência de qualquer infração disciplinar".
Esta confirmação da ausência de irregularidades na distribuição de processos no TCIC surge depois de, em abril, no despacho instrutório do processo Operação Marquês, o juiz do TCIC Ivo Rosa ter mandado extrair certidão para que o Ministério Público investigasse eventuais ilegalidades na distribuição daquele processo no TCIC, que calhou ao seu colega Carlos Alexandre.
Um dos arguidos da Operação Marquês é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que acabou pronunciado para ser julgado não pelos crimes de corrupção de que estava acusado pelo Ministério Público, mas por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.
A defesa de José Sócrates já pediu a nulidade da pronúncia, alegando que os seis crimes imputados ao ex-primeiro-ministro "são outros, novos, diferentes, opostos e contraditórios" relativamente aos factos da acusação.
Na reunião plenária de hoje, o CSM deliberou ainda "ser favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes, seja ela a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa seja a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos Tribunais da Relação".
O CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - lembra que procedeu igualmente à audiência pública dos desembargadores Orlando Nascimento e Luís Vaz das Neves, no âmbito dos respetivos processos disciplinares, os quais estão relacionados com o processo Operação Lex.
"Sem prejuízo desta audiência, o procedimento disciplinar é de natureza confidencial até à decisão final", acentua o CSM.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
