O atraso no processamento de pedidos cresceu 70% em junho, quando mais de 400.000 pessoas se inscreveram no EUSS, mas o Ministério do Interior só conseguiu concluir 175.000 casos.
Quase 600 mil candidaturas de europeus ao estatuto de residência no Reino Unido estão por resolver devido a uma grande afluência antes do prazo, na quarta-feira, mostram estatísticas publicadas esta sexta-feira pelo Ministério do Interior.
Até 30 de junho, fim do prazo do Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS], foram recebidas 6.015.400 candidaturas, mas só 5.446.300 foram concluídas, deixando por 569.100 por processar.
Com a aproximação do prazo, o número de candidaturas disparou, chegando a 12 mil por dia. No último dia, na quarta-feira, segundo o jornalDaily Telegraph, terão sido recebidos 50 mil registos.
O partido Liberal Democrata, da oposição, critica o Governo por não ter prolongado o prazo, deixando mais de meio de milhão de pessoas sem saber qual vai ser o resultado que pode afetar os direitos de viver e trabalhar no Reino Unido.
O atraso no processamento de pedidos cresceu 70% em junho, quando mais de 400.000 pessoas se inscreveram no EUSS, mas o Ministério do Interior só conseguiu concluir 175.000 casos.
"Tanta ansiedade e incerteza são cruéis e desnecessários", afirmou o deputado dos Liberais Democratas Alistair Carmichael.
O EUSS foi aberto em 2019 na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros.
O estatuto permanente ('settled status') é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório ('pre-settled status') até completar o tempo necessário.
Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, as pessoas perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.
O Ministério do Interior prometeu uma "abordagem pragmática e flexível" e aceitar inscrições depois de 30 de junho, avaliando as situações caso a caso quando existam motivos razoáveis para o atraso.
Até ao final de março, o Governo britânico recebeu 376.440 candidaturas de portugueses e 359.070 foram concluídas, das quais 203.310 receberam o estatuto de residência permanente e 143.080 estatuto de residência provisória.
Organizações independentes têm alertado repetidamente para o risco de dezenas de milhares de pessoas vulneráveis, como menores, nomeadamente ao cuidado dos serviços sociais, com problemas de saúde, sem abrigo, vítimas de violência doméstica, ou idosos, ficarem indocumentados.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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