As autoridades acusam o espião de vender informações a um agente dos serviços de informações russos, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais. Advogado de Carvalhão Gil diz que "é tudo absolutamente ilegal"
O agente do Serviço de Informações de Segurança detido a 21 de Maio em Roma por alegada espionagem e outros crimes vai refutar as imputações do Ministério Público quando for interrogado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
O advogado do espião, José Preto, revelou que juntou 11 páginas aos autos do processo, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) nas quais invoca "um conjunto de irregularidades" relacionadas com a detenção de Frederico Carvalhão Gil em Roma. "É tudo completamente ilegal. É tudo um disparate pegado", disse José Preto, alegando que "o que está em causa é uma absoluta ficção".
As autoridades acusam o funcionário do SIS de vender informações a um agente dos serviços de informações russos, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais.
O advogado disse ainda que "não houve troca de envelopes" no encontro em Roma entre Frederico Carvalhão Gil e um cidadão estrangeiro. A defesa admite porém que "houve um pagamento" que Frederico Carvalhão Gil recebeu, mas do qual "passou recibo", não estando este pagamento relacionado com os crimes que imputam ao detido.
José Preto desafiou ainda os investigadores a provarem o flagrante delito e a apresentarem as provas da venda de segredos da NATO porque o seu constituinte "não vendeu informações". Admitiu que Frederico Carvalhão Gil vai refutar as imputações porque é "tudo aberrante".
José Preto classificou o teor do mandado de detenção europeu de "uma indigência absoluta" e lamentou que Frederico Carvalhão Gil não tenha tido, logo de início, em Itália, um acompanhamento jurídico adequado, porque até havia motivos para se opor à vinda para Portugal.
Em Itália, observou, Frederico Carvalhão Gil teve um advogado oficioso que só falava italiano e o detido "não fala em italiano".
José Preto insistiu que o processo a Frederico Carvalhão Gil constitui uma "absoluta violação de todas as normas de direito interno e de direito internacional". Referiu, por exemplo, que o MDE "não foi entregue no momento da detenção".
O advogado sublinhou que o funcionário do SIS está detido há 17 dias em regime de cumprimento de pena e que ainda não foi ouvido pelo juiz do TCIC.
Entretanto, na sua página do Facebook, José Preto escreveu que a versão de que o "espião" terá sido "apanhado a transaccionar informação" exigia demonstração que não foi dada. "E se houve informação da NATO ali transmitida, publiquem o respectivo registo no auto já que ali se teria tratado de `detenção em flagrante´", lê-se na sua página pública de Facebook.
Na sequência do caso, a NATO decidiu avançar com uma inspecção ao Serviço de Informações de Segurança. Segundo o Diário de Notícias, a inspecção vai centrar-se na base de dados através da qual o SIS recebe as informações da NATO e à qual só pode aceder pessoal certificado pelo Grupo Nacional de Segurança.
A inspecção pretende apurar as falhas e violações de procedimentos que permitiram a Carvalhão Gil aceder e retirar documentos secretos. Além disso, as autoridades pretendem identificar possíveis "cúmplices" pois, como explicou o Diário de Notícias, acredita-se que o espião pode ter tido "ajuda" interna, mesmo que involuntária.
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