Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados frisa que autoridades devem impedir uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.
"Qualquer manifestação que incite ao ódio e à violência é uma manifestação que, obviamente, deve ser proibida", afirmou à Lusa Cristina Borges de Pinho.
Em causa está a convocatória de uma manifestação para o dia 3 de fevereiro em Lisboa sob o tema "Contra a Islamização da Europa", feita por grupos 'online' de extrema-direita em Portugal.
Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada "Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio", onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para "travar a saída desta manifestação", por violar a lei.
Ora, para Cristina Borges de Pinho, a manifestação enquadra-se no artigo 240 do Código Penal, que proíbe "atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência", uma ação punida com penas de prisão de um a oito anos.
"Não é uma questão de liberdade de expressão ou de ideologia, seja de extrema-direita ou extrema-esquerda. O que está aqui em causa é o incitamento da violência contra grupos por motivos raciais e o discurso de ódio que são totalmente proibidos", afirmou a presidente da CDHOA.
Nos grupos 'online', os promotores do evento pediram apoios financeiros para "adquirir 40 archotes" e "cinco frascos de parafina líquida", bem como "40 tochas marítimas, verde e vermelho", alegando quererem "causar um grande impacto a nível estético".
"Na manifestação está expressamente proibido pela organização a queima de símbolos religiosos ou bandeiras", escrevem os promotores, que tencionam fazer a manifestação na zona da Mouraria, Martim Moniz e na rua do Benformoso, onde existe uma grande comunidade do subcontinente indiano e várias mesquitas.
Para Cristina Borges de Pinho, estas ações resultam de um "aumento crescente" do sentimento anti-imigração entre os portugueses.
"Pode haver um certo discurso, também do ponto de vista político, que leve as pessoas a pensar que os migrantes são terroristas, subsidiodependentes, que vão tirar trabalho aos nacionais, o que são obviamente ideias erradas", disse a advogada.
E depois estes movimentos surgem com a promessa de que "vamos acabar com isto, queremos um país seguro, como se os migrantes roubassem uma fatia maior do Orçamento do Estado ou que não fizessem trabalhos que, hoje em dia, os próprios nacionais não querem fazer", acrescentou, considerando que "é mais fácil as pessoas acreditarem num certo populismo".
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
