É fundamental esclarecer que as férias judiciais não correspondem a um período de descanso prolongado para os magistrados e oficiais de justiça.
Para o movimento, o parecer permite que as preocupações com os resultados dos exames disponham de "uma fundamentação jurídica independente".
Defende que medida preventiva "é preferível à alternativa de litigância judicial em massa".
A simplificação administrativa deixou também de ser slogan e passou a ter métricas. O diagnóstico assumido pelo próprio ministro Adjunto e da Reforma do Estado foi cru: cerca de 356 horas para abrir uma empresa e mais 391 horas em obrigações burocráticas, ou seja, perto de 750 horas por ano perdidas em papelada, o equivalente a um terço do ano de trabalho de um empresário.
Acusou-o de agressão sexual.
Segundo um estudo ISEG Junior Business Consulting encomendado pela SJC - Associação para a Participação Cívica.
Advogado Carlos Lobo explica que o objetivo é alargar o processo legislativo a uma rede alargada de grupos de interesse.
Em causa milhares de processos pendentes de um litígio coletivo que acusa o produto Baby Powder (para bebés) de causar cancro do ovário.
Nova legislação incide sobretudo sobre a transparência da atividade, tornando obrigatório o registo da atividade.
O julgamento do antigo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da sua esposa, Cilia Flores, está marcado para junho. Advogados contestam legalidade do "sequestro militar".
Um procedimento de rotina de dois GNR de Aguiar da Beira libertou a fúria de Pedro Dias, um burlão sedutor e violento, que viria a protagonizar uma longa perseguição que prendeu a atenção do País.
Coimbra tem mais de duas dezenas de Repúblicas de estudantes e pelo menos duas estão em risco de encerrar. Nas redes sociais, a República das Marias do Loureiro acusa a Universidade de Coimbra de "assédio imobiliário".
O ex-banqueiro e oito outros arguidos foram absolvidos esta segunda-feira.
Na sequência de um pedido de extradição das autoridades britânicas.
Ex‑presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
