Terá dupla tutela: do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, anunciou o ministro da Saúde
A ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças, anunciou o ministro da Saúde.
Adalberto Campos Fernandes disse hoje aos deputados da comissão parlamentar de Saúde que o projecto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de Janeiro de 2017.
Segundo o ministro, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público.
A ADSE passará a ter dupla tutela - da Saúde e das Finanças - e terá a representação de membros dos seus beneficiários.
"Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa", afirmou.
Adalberto Campos Fernandes reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, actualmente com uma idade média de 48 anos.
Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública.
Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.
Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e auto-sustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
