A fase de instrução do processo 'e-toupeira' arrancou hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.
A fase de instrução do processo'e-toupeira'arrancou hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, com as audições de um arguido e três testemunhas a começarem pelas 14:00.
O escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro, e três testemunhas arroladas por este arguido, que são os primeiros a ser ouvidos, não prestaram declarações à comunicação social à entrada para o tribunal.
De resto, todos os outros responsáveis que hoje vão participar nos trabalhos, como os advogados da SAD doBenfica(arguida) ou da SAD doSporting(assistente), evitaram as questões dos jornalistas à chegada ao TCIC, com uma excepção.
Joaquim Oliveira, advogado que representa "adeptos de futebol" que se constituíram assistentes - cuja identidade recusou revelar -, foi o único a falar antes do início das audições.
"O objectivo é descobrir a verdade material do que aconteceu", afirmou aos jornalistas o advogado, que revelou apenas que está a representar adeptos que se constituíram como auxiliares da acusação.
Questionado sobre o objectivo deste pedido, Joaquim Oliveira disse que os seus representantes querem funcionar como "um fiscal do processo em si". "Todos estamos aqui a falar de desporto. A ética tem que prevalecer sobre questões menos claras", acrescentou.
Questionado sobre a opção de José Augusto, oficial de justiça e único dos arguidos em prisão domiciliária, que desistiu de prestar declarações, levando a que ficasse sem efeito a sessão de terça-feira que marcaria o arranque da fase instrutória, Joaquim Oliveira mostrou-se espantado.
"Enquanto advogado nunca vi uma coisa destas. O único arguido que está em prisão preventiva desistir da instrução", lançou.
Já sobre o facto de o presidente da SAD do Benfica, Luís Filipe Vieira, não ter sido constituído arguido, Joaquim Oliveira considerou que o líder benfiquista, "enquanto presidente da SAD, é o rosto executivo e, como tal, devia ter sido" constituído arguido.
Quanto às expectativas que tem sobre a instrução deste processo, o advogado sublinhou que as diligências começam hoje e que vão durar até ao fim do mês, pelo que não quis avançar com a sua opinião pessoal.
A fase de instrução do processo 'e-toupeira', requerida pelos quatro arguidos, incluindo a Benfica SAD, começou hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.
A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue para julgamento, vai decorrer à porta fechada, com início sempre às 14:00, excepto no debate instrutório, agendado para 26 de Novembro, e na leitura da decisão instrutória, sessões que serão públicas.
No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público é infundada e que terá de cair nesta fase. O RAI assenta em três pontos essenciais, nomeadamente o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.
A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.
A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79 crimes. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.
E-toupeira: Audições da fase de instrução do processo já começaram em Lisboa
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.