Representante da República para a Madeira ouve partidos na quinta-feira

Ireneu Barreto indicou que vai começar a receber os partidos (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL) na quinta-feira, por ordem decrescente de representatividade eleitoral, às 09:30, prevendo terminar a ronda de reuniões às 17:00.

O juiz conselheiro falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, sobre a moção de censura hoje aprovada e que implica a queda do Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), após ter recebido várias entidades para apresentação de cumprimentos de boas festas,

O representante da República indicou que, caso os partidos defendam eleições regionais antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitindo-lhe que "não há hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura".

"Eu não posso antecipar o que é que os partidos me vão dizer, mas o mais natural é que todos me digam que querem eleições", afirmou.

Ireneu Barreto admitiu estar preocupado com a situação política na Madeira e lamentou "que não se consiga encontrar na região uma solução governativa que dê estabilidade".

O representante da República acrescentou ainda que, mais do que a situação atual, o seu maior receio "é o que vem a seguir", perspetivando que possa não ser encontrada novamente estabilidade.

"Se houver eleições, confesso-lhe que não sei se vamos ter estabilidade. Isso é que me preocupa, mais que a situação atual", declarou.

Questionado, por outro lado, sobre a possibilidade de se lhe for apresentada uma solução governativa alternativa na quinta-feira, o juiz conselheiro considerou que "isso seria um milagre" do qual não está à espera.

A dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira caberá ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que antes terá de ouvir os partidos com representação no parlamento madeirense e convocar o Conselho de Estado.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.

O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.

A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um do PAN e um da IL.

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