PSD/Madeira rejeita alargar época balnear

 

No articulado do diploma, o PCP/PEV sustentava que neste arquipélago "a época balnear podia ser alargada em função das condições climatéricas, das tendências de frequência de banhistas e dos interesses sociais ou ambientais de cada zona balnear".

 

A deputada do PCP/PEV Sílvia Vasconcelos argumentou que a medida deveria ser complementada com a "garantia das condições de assistência e segurança levada a cabo pelos nadadores-salvadores, para residentes e turistas" que usufruem das praias "durante todo o ano".

 

Rómulo Coelho (PSD) considerou que a proposta pecava por misturar duas situações distintas (fixação de época balnear e assistência nas praias), acrescentando que acabaria por "retirar poder às câmaras municipais", que decidem sobre esta matéria, e sublinhou que até existem casos de autarquias na região que têm pedido a redução deste período.

 

A proposta foi chumbada com a abstenção do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição (JPP, PS, PCP/PEV, BE, PTP e PND).

 

Durante a sessão plenária, foram rejeitadas várias iniciativas pela maioria do PSD, caso de uma do PCP/PEV que propunha a criação de um acréscimo regional de pensão, com o argumento de na Madeira existirem cerca de 20 mil desempregados, mais de 14.500 dos quais de 'longa duração' e sem auferir qualquer prestação social de protecção.

 

A proposta indicava que deveriam auferir de um apoio cujo valor "não pode ser superior ao do subsídio de desemprego".

 

O deputado social-democrata Paulo Freitas justificou o voto contra alegando que a proposta não apresentava o resultado de um estudo do impacto deste tipo de medida no orçamento regional, adiantando ser também uma matéria que precisava de aprovação do Estado e de ser aplicada a nível nacional.

 

Na votação na generalidade, a bancada do CDS-PP absteve-se e os restantes partidos da oposição (PCP/PEV, BE, JPP, PTP e PND) votaram a favor.

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