OE2022: O que se sabe da proposta do Governo que mantém linhas da anterior

De acordo com os partidos, o documento que será entregue esta quarta-feira no parlamento integra um corte na previsão do crescimento económico para abaixo de 5% este ano e uma revisão em alta da inflação para cerca de 4%.

Segundo as declarações de elementos dos partidos presentes nas reuniões com o executivo deverá manter-se o objetivo do défice de 1,9% este ano.

O primeiro-ministro, António Costa, frisou que a proposta do OE2022 será semelhante àquela que foi chumbada na Assembleia da República em outubro, mas irá integrar já o impacto da guerra na Ucrânia e medidas para mitigar o impacto da subida dos preços alimentares e da energia.

O Governo terá a intenção de manter medidas previstas na proposta de outubro, como o desdobramento de escalões de IRS ou o aumento extraordinário das pensões.

Eis alguns pontos essenciais do que se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022):

Crescimento económico revisto em baixa
O cenário macroeconómico do OE2022 deverá incluir, para este ano, um corte do crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Programa de Estabilidade, que já significou uma revisão em baixa face aos 5,5% projetados em outubro.

No final da reunião de apresentação das linhas gerais do documento com a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa do Ministério das Finanças, o presidente do Chega, André Ventura, revelou que o ministro das Finanças, Fernando Medina, transmitiu que vai haver uma revisão do crescimento da economia portuguesa face ao documento entregue recentemente no parlamento.

Inflação revista em alta para 4%
O número foi adiantado pelo presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo. À saída de uma reunião com o Governo no parlamento disse "que a variável de inflação que vai estar na base deste orçamento é de 4,0%". No Programa de Estabilidade 2022-2026, o Governo previa que o Índice de Preços no Consumidor (IPC) atingisse 2,9% este ano e o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 3,3%.

Objetivo do défice de 1,9% mantém-se
Segundo Cotrim de Figueiredo, o Governo prevê manter o objetivo do défice do orçamento em 1,9% do PIB para este ano, inscrito no Programa de Estabilidade.

Medidas para mitigar subida dos preços
O Governo anunciou novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra na Ucrânia que estarão integradas no Orçamento, tais como a redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%, uma subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia e a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações e a redução do ISP sobre o gasóleo agrícola até ao final do ano, entre outras.

Número de escalões do IRS sobe de 7 para 9
O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%. Segundo a proposta de outubro, o 3.º escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.

Prolongado o IRS Jovem
É prolongado por mais dois anos o regime do IRS para permitir aos jovens beneficiarem de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia. O Governo pretende ainda alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal. A nível fiscal, falta saber o que acontece à medida anteriormente prevista de que as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano passem a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros.

Aumento extraordinário das pensões
A atualização extraordinária das pensões mais baixas estava prevista na proposta de OE2022 que foi chumbada no parlamento, tendo o Governo já garantido que a medida será executada com o novo orçamento e terá retroativos a janeiro. Na altura, após as negociações no parlamento sobre o OE2022 com o BE, PCP, PAN e PEV, o Governo comprometeu-se a aplicar o aumento extraordinário aos pensionistas que recebem até ao valor correspondente a 2,5 IAS, que em 2021 correspondia a 1.097 euros (e atualmente a 1.107,5 euros devido à atualização do IAS).

Alargamento da dedução majorada a partir do segundo filho
O Governo propunha o alargamento faseado da majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos aplicável a partir do segundo filho, a crianças até aos seis anos de idade, prevendo em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros.

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