O que quer o Governo mudar nas autarquias?

"A descentralização é para o Governo uma prioridade, uma peça essencial de reforma do Estado", garantiu em visita à Madeira, no dia 9 de Setembro.

Segundo a agência Lusa, o Governo quer que até 2020, 19% da despesa pública seja realizada a nível municipal. A média europeia é de 24%.

A gestão dos equipamentos de ensino público básico e secundário, uma participação municipal na gestão da saúde, de programas de apoio social, a intervenção na área do ambiente, a gestão de zonas balneares, marítimas, portuárias sem natureza comercial e de espaços de pescas também são outras competências que deverão ser passadas aos municípios.

Eduardo Cabrita também frisou que em Portugal, as autarquias "são responsáveis por cerca de 17% do emprego público e a média europeia é de cerca de 35%".

O projecto do Governo está a ser analisado pelas associações de municípios de Portugal continental e das ilhas. 

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