Ministério da Educação pede parecer à PGR sobre legalidade das greves dos professores

"O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE", precisa o Ministério tutelado por João Costa, numa resposta enviada à agência Lusa.

O Ministério da Educação avança que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciou em 09 de dezembro uma greve por tempo indeterminado, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final do mês, e organiza uma marcha em Lisboa no sábado.

Também o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro, sendo que entre 16 de janeiro e 08 de fevereiro realiza-se uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Além de um conjunto de problemas antigos relacionados com a carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.

O ministro João Costa já veio, entretanto, esclarecer algumas dessas questões, assegurando, por exemplo, que a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os diretores possam selecionar 30% dos seus professores.

Na terça-feira, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu que o Governo devia "com urgência decretar serviços mínimos" perante as greves dos professores e a sua duração.

A Confap manifestou também preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.

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