Criminalização do abandono de idosos rejeitada no Parlamento

As iniciativas foram chumbadas pela maioria parlamentar, que considera que com estas propostas haveria o risco de criar direito penal apenas para os pobres.

Além do abandono de idosos, o CDS-PP queria criminalizar a rejeição ou condicionamento da entrada de um idoso numa instituição de acolhimento quando ele se recusasse a doar o seu património ou a pagar valores superiores à mensalidade estipulada. Também previa o agravamento das penas dos crimes de difamação, injúria e burla quando a pessoa for indefesa em função da idade.

PS defende respostas sociais em vez da criminalização do abandono de idosos
Ontem, o deputado socialista Fernando Anastácio defendeu respostas sociais ao problema do envelhecimento e da protecção de idosos, enumerando medidas em desenvolvimento, e rejeitou a criminalização dos eventuais abandonos daquelas pessoas como propõe o CDS-PP.

"O PS terá oportunidade no debate sobre a temática do envelhecimento e medidas de protecção do idoso de anunciar um conjunto de medidas que já vêm sendo desenvolvi-das pelo Governo e que vão dar resposta aos novos tempos e novas linhas de responder à protecção dos idosos", disse aos jornalistas no Parlamento.

Para o parlamentar do PS, "as respostas, essencialmente, devem ser dadas no plano social e não no plano criminal" porque "procurar responder as estas matérias na perspectiva criminal é uma não percepção do problema e não encará-lo de frente".

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