Costa mantém que solução para lesados do BES não terá custos para contribuintes

No debate quinzenal, no parlamento, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, confrontou o Governo com a decisão, conhecida no final de Janeiro, de alteração da portaria que enquadra o financiamento das indemnizações aos lesados do papel comercial do BES, para poder emprestar ao fundo o dinheiro necessário para o pagamento das compensações em vez de apenas prestar garantias.

"Mantém a tese de que os contribuintes não vão pagar solução para os lesados do BES?", questionou Hugo Soares.

O primeiro-ministro respondeu afirmativamente: "Sim, mantemos o nosso entendimento, foi nesse pressuposto que foi assinado".

António Costa considerou que o risco para os contribuintes "é exactamente o mesmo" que seria se o Estado prestasse uma garantia, em vez de emprestar directamente ao fundo.

Para Hugo Soares, ao admitir um risco, o primeiro-ministro estaria a "contradizer-se" e acusou o PS de "deixar para a frente a factura para os outros pagarem", o que mereceu uma resposta dura por parte do primeiro-ministro.

"É preciso algum topete para, em matéria de sistema financeiro, falarem de quem deixa as contas para os outros pagarem", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro acusou o anterior Governo PSD/CDS-PP de "esconder na gaveta a gravíssima situação do Banif", que o actual Governo teve de solucionar "em três semanas".

"Resolveram o BES e lavaram as mãos como Pilatos das milhares de famílias lesadas", afirmou ainda, considerando ser uma "falta de vergonha" que quem criou o problema critique quem o solucionou.

O líder parlamentar do PSD começou o debate por saudar o Governo pelo crescimento da economia, de 2,7% em 2017, mas que considerou aquém do que seria desejável.

"Temos um primeiro-ministro em Portugal com uma ambição poucochinha que faz aqui um grande alarido porque Portugal cresce 2,7%", afirmou, apontando que Portugal só cresce mais do que outros sete países da União Europeia.

O primeiro-ministro assegurou que todos nas bancadas que apoiam o Governo desejariam que o crescimento fosse ainda maior, mas considerou "difícil desvalorizar aquele que é o crescimento maior desde o início do século".

Sobre o tema escolhido pelo Governo para o debate, "Economia, Inovação e Conhecimento", Hugo Soares salientou que o PSD já anda a realizar um roteiro sobre o tema e desafiou a que sejam aprovadas as seis propostas do partido que estão a ser discutidas na especialidade.

Hugo Soares questionou ainda o primeiro-ministro sobre as denúncias feitas pela TVI relativas a raptos e adopções ilegais, indagando se o Governo admitia abrir algum inquérito e de que forma estaria a acompanhar a situação das mães afectadas.

"O governo não determina abertura de inquéritos sobre factos que ocorreram há duas décadas, se há matéria judicial as autoridades estão a investigar. O Governo concentra-se no presente e no futuro", respondeu António Costa, acrescentando que toda a documentação sobre este assunto está nas mãos do Ministério Público.

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