Chefes da PSP pedem queixa-crime contra afirmações do presidente do sindicato do SEF

Em causa estão as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,Acácio Pereira, numa carta abertadivulgada na terça-feira noDiário de Notíciaspara pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e onde aborda a questão do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, referindo que "há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes".

"Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta", afirma hoje o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP, também numa carta aberta, divulgada em comunicado.

Na carta dirigida ao diretor nacional da PSP, o sindicato diz que as "afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias".

"Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço - porque isso seria uma generalização injusta - mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?", questiona o SNCC/PSP.

O Sindicato lembra que desde o primeiro momento que o SNCC se tem manifestado contra o modelo escolhido para operar mudanças no sistema de segurança interna.

"Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF", é salientado na carta, destacando igualmente que os profissionais do SEF "foram sempre merecedores" de reconhecimento e respeito.

O SNCC enaltece igualmente os momentos de partilha e boas relações com os profissionais do SEF, que fizeram as suas formações de especialização na PSP, "e que hoje tão bem representam aquele serviço em Portugal ou no estrangeiro, como é o caso da FRONTEX".

Na terça-feira, associações da PSP e da GNR consideraram"infelizes" e uma demonstração de "desespero"as afirmações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF, Acácio Pereira.

A extinção do SEF foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer. Esta foi já a segunda vez que a extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada e aprovada no parlamento. A lei determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a APMA, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.

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