Tem como objetivo assegurar a interpretação do direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE.
As regras da FIFA que impõem o pagamento de indemnizações quando um jogador de futebol rescinde contrato antes do termo violam a legislação europeia. Esta é a conclusão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que pode colocar em causa o mercado de transferências no bloco europeu.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi conhecida esta terça-feira. Dívida corresponde ao período entre 1991 e 2014.
Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se esta manhã.
Tribunal condenou recentemente o Estado polaco ao pagamento de uma multa diária de um milhão de euros até que este suspenda as atividades da câmara disciplinar do seu Supremo Tribunal. Isto por reconhecer que o regime disciplinar aplicável aos juízes polacos violava a independência dos mesmos.
O Governo vai ter de aumentar os salários dos professores contratados ou será alvo de uma queixa da Comissão Europeia para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou recurso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo legal que permite implementar sanções contra Estados-membros que violem os príncipios do Estado de direito.
O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o Estado polaco ao pagamento de uma multa diária de um milhão de euros até que este suspenda as atividades da câmara de disciplina do seu Supremo Tribunal.
Decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia têm necessariamente de conduzir a uma reforma do Ministério Público em diversos países da Europa.
Defesa de Christian Brueckner contestou decisão de Itália sobre extradição. Mas conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia defende que não foram infringidas regras.
O ex-presidente da Generalitat pediu à Justiça da Bélgica, onde se encontra fugido, para decidir sobre pedidos de extradição após o Tribunal de Justiça da União Europeia esclarecer posições sobre a imunidade dos eurodeputados.
O Tribunal de Justiça da União Europeia está de acordo com as condições estabelecidas pelo Governo na reprivatização da TAP, à exceção da manutenção e desenvolvimento do atual hub nacional que considera ser "uma restrição não justificada à liberdade de estabelecimento".
A Comissão Europeia tinha considerado que o Fisco espanhol tinha dado ajudas de Estado a quatro clubes de futebol. E obrigava os clubes a devolver o dinheiro. Mas o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão de Bruxelas.
A um dia da votação sobre o acordo alcançado por Theresa May em Bruxelas, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirma a possibilidade de "revogação unilateral" do pedido para abandonar o bloco europeu.
A uma semana de os deputados britânicos terem de decidir se aceitam o acordo de saída da União Europeia, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia diz que ainda é possível recuar no Brexit.
Supremo Tribunal de Justiça consultou o Tribunal de Justiça da União Europeia, e obriga quem tem carros que não conduz por qualquer razão a ter seguro em dia.
