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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
02 de novembro de 2021 às 14:00

Como garantir que se cumpram os valores essenciais da justiça na União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o Estado polaco ao pagamento de uma multa diária de um milhão de euros até que este suspenda as atividades da câmara de disciplina do seu Supremo Tribunal.

O Tribunal de Justiça é um órgão vital da União Europeia ao qual cabe, além do mais, garantir a correta interpretação e aplicação do direito da União Europeia.

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