Deputada Eva Brás Pinho explica que está em causa "uma alteração bastante substancial" da lei em vigor que "só permitia adiamentos" de audiências, passando agora a prever-se a suspensão de prazos processuais em várias situações.
Um navio envelhecido espera em alto mar. A partir daí, narcolanchas capazes de atingir velocidades "brutais", que recorrem a milhares de litros de combustível fornecidos por portugueses, transportam cocaína até território nacional. A SÁBADO falou com a PJ para perceber como funcionam os esquemas do narcotráfico que continuam a usar o nosso país como porta de entrada para a Europa.
Além da pena de prisão de dois anos e três meses, suspensa por igual período, Nuno Homem de Sá foi condenado a pagar uma indemnização de 1.750 euros à ex-namorada.
O partido apresentou uma proposta para que o abuso sexual de animais se torne um crime autónomo que pode dar prisão efetiva.
O deputado Paulo Seco alterou a rotina na noite do alegado assalto ao gabinete de André Ventura e os inspetores querem saber porquê. A investigação arrisca-se a cair num impasse. O tema continua a ser tabu no partido.
O cerco a Luís Neves cresceu em quantidade, mas não em qualidade. Outras agendas se revelam.
A transmissão dos julgamentos aumentaria o conhecimento dos cidadãos sobre o funcionamento do sistema judiciário.
Ao deixar arrastar todo este processo em que se procura descobrir que "esqueletos" tem no seu armário o ex-diretor nacional da PJ, o actual ministro da Administração Interna, está a prejudicar enormemente e de forma devastadora o prestígio, a credibilidade e até a eficiência e a eficácia da PJ no combate à criminalidade.
Os Repórteres Sem Fronteiras documentou nos últimos anos os sucessivos ataques à liberdade de imprensa e a "codificação da censura" no país.
A estafada reforma da justiça é uma gritaria ignorante entre as várias inércias do sistema.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
Quando um arguido ou uma testemunha se apresenta para depor, o tribunal está atento a tudo: ao tremor das mãos, ao desvio do olhar, à rigidez da postura. O problema é que, no nosso sistema judicial, não existe uma forma cientificamente validada de interpretar estes sinais.
A exposição mediática das atribulações do caso que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro já motivou uma primeira reforma das leis processuais penais - e vêm mais mudanças a caminho.
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
