Secções

Siga-nos nas redes sociais

Estatuto Editorial Ficha Técnica Lei da Transparência Contactos Publicidade

Copyright © 2026. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Medialivre S.A. Consulte a Política de Privacidade Medialivre.

Sábado – Pense por si

Portugal

O direito do pai a apertar o braço do filho com força

Carlos Rodrigues Lima 23 de setembro de 2025 às 23:00

Adicione como fonte preferencial no Google

Homem foi ilibado de violência doméstica contra menor, porque juiz considerou que estava a exercer o direito a conviver com o filho. Perícia médica alertou para a “perigosidade” do pai em relação ao filho.

Pode um pai forçar o filho de 11 anos a conviver consigo contra a vontade do menor? E se o fizer, roçando a agressão, comete um crime de violência doméstica? Estes foram, em resumo, os problemas em cima da mesa do juiz Gonçalo Santos do Tribunal do Barreiro, perante uma acusação do Ministério Público contra E.C.P., 54 anos. Em julgamento, o magistrado judicial acabaria por absolver o homem, considerando que a atuação deste se inseriu no "exercício de um direito, o de conviver com o seu filho".