Cônjuge da secretária de Estado das Pescas pediu suspensão da quota, mas mantém gerência e assina ajustes. A empresa não prova a suspensão e os advogados põem em causa.
Abril de 2024 foi um mês de decisões para o agregado familiar de Cláudia Monteiro Aguiar. No dia 5, no Palácio da Ajuda, a ex-eurodeputada social-democrata tomou posse como secretária de Estado das Pescas – e o marido Fernando Pinto, sócio-gerente da tecnológica Mobinteg, com quem está casada em comunhão de adquiridos, ia mantendo a quota na empresa. A própria governante declarou como sua a empresa na Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos: afinal, como a participação social foi adquirida após casarem-se, é considerada um bem comum do casal. Contudo, durante estas semanas, estavam em vias de firmar um contrato público com a Ordem dos Enfermeiros para “aquisição de serviços de manutenção preventiva corretiva e evolutiva das plataformas Balcão Único, Acreditação da Idoneidade Formativa e Acreditação e Creditação de Atividades Formativas”, o que pode vir a ser visto como uma irregularidade perante o regime jurídico de incompatibilidades, que impede a participação “em procedimentos de contratação pública” a empresas “em cujo capital o titular do órgão ou cargo, detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2º grau, uma participação superior a 10 %”.
Marido de governante suspende quota, mas mantém gerência e assina contratos
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
