Além destas medidas relativas à perda de nacionalidade, o partido propõe também no diploma que se restrinjam os critérios para a obtenção da nacionalidade portuguesa, designadamente para filhos de cidadãos estrangeiros que nasçam em Portugal.
A sustentabilidade é um conceito mais abrangente, incluindo ambiente, economia e sociedade, para o desenvolvimento social com viabilidade financeira, sem esgotar os recursos naturais, ao passo que a agricultura regenerativa foca-se especificamente nas técnicas que contribuem para a obtenção de um solo equilibrado e fértil.
O diploma quer que a divulgação sem consentimento ou a obtenção de mais materiais através da ameaça de divulgação constituem crimes contra a liberdade sexual.
As interceções de comunicações são um meio de obtenção de prova regulado por lei em Portugal, sujeito a rigorosos requisitos e procedimentos.
O Ministério Público imputa ao antigo presidente mais de 300 crimes, entre eles prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
O Ministério Público considera o empresário "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários. São também suspeitos, o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso e António Branco e Silva.
A nova adjunta de Miranda Sarmento, Patrícia Dantas, está a ser julgada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.
De acordo com dados do Banco da Grécia, o valor das rendas disparou 20% desde que o país emergiu oficialmente de uma década de crise económica em 2018, reduzindo o poder de compra das famílias.
O empresário é o principal suspeito e o "mentor" do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que levou a Polícia Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso e António Branco e Silva.
A propósito de um dos processos mais mediáticos existente nos tribunais portugueses todos percebemos como a preocupação de alguns não é a justiça material e a obtenção de uma decisão mas sim evitar que essa decisão algum dia venha a ser proferida.
O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
"Denúncias de utentes" levaram à instauração de processo pelo Ministério Público. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro e Saquarema.
Número de queixas apresentadas contra o SEF, a Polícia e a Administração Interna aumentaram 242%. A dificuldade na obtenção e renovação do título de residência, que permite que cidadãos estrangeiros possam residir em Portugal, são os principais problemas reportados.
À semelhança de um jogo de Lego, os investigadores testaram várias peças e conseguiram identificar "uma peça ideal que permite, após modulação química, a obtenção de antioxidantes inovadores direcionados para a mitocôndria, com baixa toxicidade e com efeito neuroprotetor".
Patrícia Dantas está a ser julgada pelo crime de fraude na obtenção de subsídio e suspende o mandato de cada vez que tem de ir a tribunal. Modelo de suspensão intermitente permite-lhe responder num julgamento que já teve mais de 90 sessões sem deixar de ser deputada.
O organismo europeu de luta contra a fraude está a investigar o caso. Cinco empresas foram acusadas pelo MP de fraude na obtenção de subsídio.
